​Termos e condições gerais de uso e venda da Yuka (Europa)

Preâmbulo

O Aplicativo Yuka, seu site e os serviços associados são geridos pela sociedade Yuca SAS (doravante "Yuca"), com sede na 14 rue de Turbigo, 75001 Paris (R.C.S. Paris 817 769 466).

Qualquer notificação por escrito pode ser enviada ao endereço da sede social da Yuca indicado acima, ou por e-mail para o endereço de contacto: equipe@yuka.io

Leia atentamente o que segue:

Antes de se inscrever no Aplicativo, cada Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e condições gerais de uso e venda da Yuka (doravante "Termos e condições gerais"), a Política de privacidade e as Regras de uso do Pedido de Mudança às marcas, que fazem parte integrante dos Termos e condições gerais.

O uso do Aplicativo e do Site pressupõe a aceitação, pelo Utilizador, da totalidade dos Termos e condições gerais. Caso você não aceite os presentes Termos e condições gerais, não deve utilizar a Yuka. Ao utilizar o Aplicativo e o Site, presume-se que você aceitou os Termos e condições gerais.

Estes Termos e condições gerais podem ser modificados a qualquer momento sem notificação prévia. Consulte esta página regularmente para verificar os Termos e condições gerais em vigor. O uso continuado do Aplicativo e do Site será considerado como aceitação de qualquer alteração dos Termos e condições gerais.

Os Termos e condições gerais se aplicam aos Utilizadores na UE, na Suíça e no Reino Unido. Eles são regidos pelo direito francês.

Os Termos e condições gerais de uso regem o uso do Aplicativo e do Site. O artigo 8 contém as condições de venda, aplicáveis apenas em caso de compra da Versão Premium do Aplicativo ou de um Produto editorial.

O artigo 6 especifica a extensão das garantias de que o Utilizador beneficia e a responsabilidade do Editor. Ao aceitar os presentes Termos e condições gerais, o Utilizador reconhece que o Editor não garante a exatidão, a pertinência ou a integralidade dos dados apresentados no Aplicativo, fornecido "tal como está". O Aplicativo fornece ao Utilizador dados a título indicativo e geral que permitem ao consumidor se tornar mais consciente da composição dos produtos alimentares e cosméticos que utiliza no dia a dia, mas não garante uma melhor saúde ao Utilizador. O Aplicativo não fornece recomendação médica e não pode, em nenhuma circunstância, substituir uma consulta com um profissional de saúde, em especial um nutricionista ou um médico. O conteúdo do Aplicativo pode não ser adequado para pessoas que já tiveram transtornos alimentares. O Utilizador reconhece expressamente que utiliza o Aplicativo por sua própria conta e risco e sob sua exclusiva responsabilidade.

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e condições gerais, os termos abaixo designam:

Aplicativo: o aplicativo Yuka e todas as suas páginas e telas.

Base de dados: a base de dados que referencia os produtos alimentares e cosméticos avaliados no Aplicativo.

Cliente: a pessoa que realiza a compra da Versão Premium no Aplicativo ou a compra de um Produto editorial no site da Yuka.

Contribuidor: o Utilizador que adiciona conteúdo à Base de dados e/ou modifica esse conteúdo.

Editor: a pessoa jurídica, isto é, a sociedade Yuca SAS, responsável pela edição e pelo conteúdo do Aplicativo e do site www.yuka.io.

Parte: o Utilizador, o Cliente ou o Contribuidor, de um lado, ou o Editor ou a Yuca, de outro; em conjunto, "as Partes".

Produtos: os produtos alimentares ou cosméticos referenciados na Base de dados e avaliados no Aplicativo.

Produto editorial: o Guia da alimentação saudável.

Nota: a nota sintética obtida pela aplicação do método de avaliação desenvolvido pelo Editor.

Serviços: os serviços de análise, de avaliação, de sugestão de alternativas e de rankings relativos aos Produtos, fornecidos pela Yuka.

Site: o site www.yuka.io.

Store: designa a plataforma online de download de aplicativos utilizada pelo Editor para publicar o Aplicativo e utilizada pelo Utilizador para fazer o download do Aplicativo, a saber, Google Play Store e Apple Store.

Utilizador: a pessoa que utiliza o Aplicativo, em sua versão gratuita ou premium.

Vendedor: a pessoa jurídica, isto é, a sociedade Yuca SAS, que oferece a compra da Versão Premium ou dos Produtos editoriais.

Versão Premium: o conteúdo digital que pode ser comprado ou assinado por meio de uma compra integrada (in-app) no Aplicativo.

2. Missão e independência da Yuca

2.1. Razão de ser e missão

A Yuca é uma sociedade com missão, nos termos do artigo L.210-10 do Código Comercial francês.

A razão de ser da sociedade Yuca é conscientizar os consumidores sobre a composição dos produtos, especialmente alimentares e cosméticos, a fim de ajudá-los a fazer escolhas melhores para sua saúde e para o planeta, ao mesmo tempo que representa um instrumento de ação para incentivar as empresas a melhorar a transparência e a qualidade de seus produtos.

A sociedade Yuca estabeleceu para si, nos termos do artigo L.210-10 do Código Comercial francês, a missão de buscar os seguintes objetivos sociais e ambientais:

(i) Conscientizar o maior número de pessoas sobre o impacto sanitário, nutricional e ambiental dos produtos, em especial alimentares e cosméticos;

(ii) Alertar os consumidores sobre os riscos que podem decorrer dos produtos que consomem, em especial quando estes contêm ingredientes, aditivos ou componentes que são objeto de controvérsias científicas que questionam a utilização desses elementos;

(iii) Ajudar os consumidores a fazer melhores escolhas para a saúde e para o planeta, propondo de forma independente alternativas que respeitem sua saúde e/ou as questões ambientais;

(iv) Incentivar as empresas a melhorar a composição de seus produtos, tornando-os mais saudáveis e sustentáveis.

A sociedade Yuca cumpre sua missão principalmente por meio do Aplicativo, cujo funcionamento é detalhado a seguir (cf. Artigo 3).

2.2. Independência

O Editor não mantém nenhum vínculo de natureza contratual ou financeira, de qualquer tipo, com os produtores e/ou distribuidores dos Produtos avaliados pelo Aplicativo, que é totalmente independente:

• o Aplicativo Yuka não exibe publicidade,
• nenhuma marca ou grupo industrial pode influenciar a análise de seus produtos nem remunerar o Editor para destacá-los no Aplicativo ou no blog,
• o Editor não explora nem revende nenhum dado de seus utilizadores.

O Editor é financiado pela versão Premium paga do Aplicativo.

Para ir ainda mais longe em matéria de transparência, o Editor disponibilizou publicamente seu balanço contabilístico e a distribuição de seu faturamento.

3. Funcionamento do Aplicativo

3.1. Base de dados

A Yuka possui sua própria Base de dados, na qual estão referenciados vários milhões de produtos alimentares e cosméticos (os "Produtos").

Atualmente, essa Base de dados é alimentada por:

1) As contribuições dos Utilizadores, que podem registar os Produtos não reconhecidos pela Yuka diretamente pelo Aplicativo, adicionando fotos dos Produtos e de sua composição (os "Contribuidores").

2) As marcas que dão à Yuka acesso às informações de seus produtos. Essas informações são as mesmas que devem constar obrigatoriamente nos rótulos dos produtos. Portanto, não há conflito de interesses quando a Yuka trabalha com as marcas para melhorar a transmissão dessas informações.

Para isso, existem três soluções (gratuitas):

• a base de dados Yuka,
• nossa ferramenta de importação de dados,
• a plataforma Salsify, com a qual colaboramos.

O Editor não garante a fiabilidade integral das informações relativas à composição dos Produtos referenciados na Base de dados, nem a deteção completa dos ingredientes (veja abaixo, Artigo 6.3.1).

Com efeito, as informações fornecidas pelo Aplicativo reproduzem aquelas que constam no rótulo do Produto. O Editor implementou sistemas de controle que permitem à sua equipe verificar essas informações, mas não realiza, ele próprio, qualquer análise da composição dos Produtos. Erros de composição ou de deteção podem ocorrer.

3.2. Método de avaliação

O Aplicativo funciona com base em um algoritmo que permite automatizar a avaliação de um Produto a partir da leitura de seu código de barras e da rotulagem de sua composição.

Na parte de Saúde, o método de avaliação dos produtos alimentares utilizado pelo Aplicativo inclui os seguintes elementos:

• o equilíbrio nutricional (60%);
• a presença de aditivos alimentares (30%);
• a certificação biológica do produto (10%).

No entanto, na presença de um aditivo avaliado como "de risco" (indicador vermelho), a nota máxima do produto é fixada em 49/100.

Para o sal e o chocolate, o método de avaliação leva em conta critérios específicos adicionais, diferenciando, do ponto de vista qualitativo: método de extração ou transformação para o sal; teor de cacau e tipo de gordura para o chocolate.

Na parte de Meio Ambiente, o método de avaliação do Green-score dos produtos alimentares leva em conta:

• a análise do ciclo de vida da categoria;
• indicadores complementares específicos ao produto, como a presença de selos, a reciclabilidade das embalagens, a origem dos ingredientes ou o uso de óleo de palma.

O método de avaliação dos produtos cosméticos baseia-se na análise de todos os ingredientes do Produto. O Aplicativo avalia o nível de risco dos ingredientes que compõem os Produtos. Em contrapartida, o Aplicativo não avalia sua eficácia nem leva em conta a concentração dos ingredientes.

Cada ingrediente recebe um nível de risco, com base no estado atual da ciência. Foram definidos quatro níveis: risco elevado (cor vermelha), moderado (cor laranja), baixo (cor amarela) e sem risco (cor verde).

3.3. Avaliações e opiniões da Yuka

A Nota, calculada pelo algoritmo e atribuída pelo Aplicativo, constitui uma opinião baseada na análise dos ingredientes e aditivos que compõem os Produtos.

Os qualificativos "excelente" (nota >=75), "bom" (de 50 a 74), "regular" (de 25 a 49), "ruim" (<25) referem-se exclusivamente à Nota do Produto, segundo o método de avaliação desenvolvido pelo Editor. Esses qualificativos não se referem ao produto em si nem às suas qualidades intrínsecas (por exemplo, o termo "ruim" não significa que um Produto é impróprio para consumo).

Da mesma forma, os termos "de risco", "risco moderado", "risco limitado", "risco baixo", "sem risco", "impacto muito alto", "impacto alto", "impacto moderado", "impacto baixo", "impacto muito baixo" referem-se exclusivamente à opinião do Editor quanto aos aditivos ou componentes presentes nos Produtos, fundamentada na análise de um conjunto sólido de evidências científicas.

A avaliação do Produto, expressa pela Nota, não constitui um juízo sobre suas propriedades em matéria de saúde ou meio ambiente, e não se pode ignorar determinados fatores, em especial aqueles relacionados à quantidade de produto consumida, à frequência com que ele é consumido, ao estilo de vida e ao ambiente descritos acima. Ao avaliar os Produtos, o Editor não busca proibir nem promover Produtos, mas tornar a maioria dos consumidores consciente de sua composição.

O Utilizador deve, portanto, estar ciente da complexidade das áreas de nutrição, da cosmética e da análise ambiental. O Aplicativo fornece uma primeira análise que ajuda o consumidor a compreender melhor a composição dos produtos alimentares e cosméticos que utiliza no dia a dia, mas não garante uma melhor saúde ao Utilizador. O estado de saúde é determinado por muitos fatores, sobretudo relacionados ao estilo de vida e ao ambiente (alimentação baseada em uma dieta saudável e equilibrada, exercício físico, higiene, ausência de problemas causados por dependências e uso de substâncias, estresse ou poluição). Os serviços oferecidos pelo Aplicativo não podem, em nenhuma circunstância, constituir uma recomendação médica.

3.4. Alternativas e Rankings

Quando um Produto cuja Nota é "Regular" ou "Ruim" é escaneado por um Utilizador, a Yuka sugere alternativas semelhantes com uma nota mais alta ("Bom" ou "Excelente").

As recomendações são selecionadas de forma totalmente neutra e objetiva: nenhuma marca remunera ou influencia a Yuka para aparecer nas recomendações.

O algoritmo de seleção das alternativas mais saudáveis leva em conta, por ordem de prioridade:

1) A categoria do Produto (ex: geleias de morango, iogurtes naturais de leite de cabra e ovelha, bálsamos labiais sem cor, sabonetes em barra etc.) para recomendar um produto o mais parecido possível com o produto original.

2) A disponibilidade do Produto, para recomendar produtos fáceis de encontrar nas lojas.

3) A Nota do produto, para recomendar apenas produtos bem avaliados, ou seja, classificados (avaliados?) como "Bons" ou "Excelentes".

Também é possível filtrar essas alternativas por loja, selecionando apenas as lojas onde o Utilizador costuma fazer compras.

O Aplicativo também disponibiliza rankings dos Produtos, acessíveis gratuitamente, mas disponíveis apenas na França e nos Estados Unidos atualmente.

Tal como ocorre nas alternativas, os Produtos que aparecem nos rankings são selecionados de forma totalmente imparcial. Nenhuma marca remunera a Yuka para aparecer nesses rankings.

O algoritmo de seleção dos rankings leva em conta os seguintes critérios:

1) A categoria dos Produtos, para que sejam próximos da categoria selecionada.

2) A disponibilidade dos Produtos no país, para que possam ser encontrados com facilidade.

3) A nota dos Produtos (com base no critério Saúde para os produtos alimentares), em ordem decrescente.

4) O número de Produtos de uma mesma marca é limitado para favorecer uma representação diversificada de Produtos e evitar que uma mesma marca apareça em excesso.

Os rankings podem incluir produtos com nota inferior a 50/100 quando nenhum produto da categoria tem uma nota melhor. No entanto, Produtos com aditivos vermelhos (classificados como “de risco” no aplicativo) são sistematicamente excluídos.

3.5. Pedido de Mudança às marcas

Se um Utilizador escanear um produto que contém um aditivo que a Yuka avalia como "de risco" para a saúde dos consumidores, ele poderá pedir uma mudança à marca que comercializa esse produto e solicitar a remoção desse aditivo (doravante o "Pedido de Mudança às marcas").

A funcionalidade de Pedido de Mudança às marcas está disponível na França, nos Estados Unidos, na Espanha e na Itália. Seu funcionamento detalhado é explicado aqui.

O uso da funcionalidade de Pedido de Mudança às marcas é regido pelas Regras de uso do Pedido de Mudança às marcas, cujos termos fazem parte integrante dos presentes Termos e condições gerais.

A funcionalidade Pedido de Mudança às marcas é reservada a utilizadores maiores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não pode utilizar essa funcionalidade.

3.6. Versão Premium

O Aplicativo oferece a compra integrada de uma Versão Premium que inclui as seguintes funcionalidades:

• o modo "Offline": permite escanear e consultar a análise dos produtos, mesmo sem conexão com a internet. Esta funcionalidade não abrange a totalidade dos Produtos referenciados, mas apenas uma parte deles, correspondente aos Produtos mais escaneados.
• a funcionalidade "Pesquisa": permite ao Utilizador fazer uma pesquisa na Base de dados de Produtos por meio de palavras-chave (nome do produto, marca etc.) e acessar sua Nota, sem precisar escanear o produto pesquisado.
• a funcionalidade "Preferências Alimentares": permite ao Utilizador personalizar o Aplicativo de acordo com suas preferências e restrições alimentares. O Aplicativo destaca, na página do produto, a presença de ingredientes indesejados, e as alternativas sugeridas passam então a considerar essas preferências.

As condições de venda aplicáveis à Versão Premium estão detalhadas no artigo 8 dos Termos e condições gerais.

4. Conta no Aplicativo

4.1. Criação de uma conta

O Utilizador que criar uma conta no Aplicativo tem a possibilidade de acessá-la iniciando sessão com as credenciais fornecidas no momento de sua inscrição, bem como por meio de sistemas externos, como botões de login via redes sociais.

Ao se inscrever, o Utilizador compromete-se a respeitar as seguintes condições:

• contas criadas por bots ou outros métodos automatizados não são permitidas;
• salvo autorização expressa, cada Utilizador deve registar apenas uma conta;
• salvo autorização expressa, uma conta de Utilizador não pode ser partilhada com outras pessoas.

O Utilizador é inteiramente responsável pela proteção da palavra-passe que escolheu. Recomenda-se o uso de palavras-passe complexas. Em caso de esquecimento da palavra-passe, é possível criar uma nova.

Essa palavra-passe garante a confidencialidade das informações contidas em sua conta, pelo que o Utilizador compromete-se a não a transmitir nem comunicar a terceiros. Caso contrário, o Editor não poderá ser responsabilizado por acessos não autorizados à conta de um Utilizador.

O Utilizador que tenha motivos para acreditar que suas credenciais pessoais foram indevidamente divulgadas ou violadas deve informar o Editor imediatamente, utilizando os dados de contacto indicados no Preâmbulo dos Termos e condições gerais.

4.2. Suspensão ou eliminação de uma conta pelo Editor

O Editor reserva-se o direito exclusivo e discricionário de suspender o acesso ao Aplicativo ou de eliminar a conta de qualquer Utilizador que tenha violado os presentes Termos e condições gerais. Essa violação inclui, em particular, mas sem se limitar a esses casos, as restrições de uso e publicação estabelecidas nos Artigos 5.1 e seguintes dos presentes Termos e condições gerais e as Regras de Uso do Pedido de Mudança às Marcas. O Editor também pode eliminar qualquer conta inativa há pelo menos um ano.

A referida suspensão ou eliminação, que pode ocorrer a qualquer momento e sem notificação prévia, não será suscetível de constituir dano para o Utilizador afetado, que portanto não poderá reivindicar qualquer indemnização por esse motivo. Essa suspensão ou eliminação de conta não afasta a possibilidade de o Editor tomar medidas judiciais contra o Utilizador, quando as circunstâncias assim o justificarem.

4.3. Encerramento pelo Utilizador

Cada Utilizador é livre para encerrar sua conta no Aplicativo. Para isso, o Utilizador deve enviar um e-mail ao Editor indicando que deseja eliminar sua conta ou seguir o procedimento de eliminação.

5. Direitos e obrigações do Utilizador

5.1. Restrições de uso e publicação de conteúdo na Yuka

O Utilizador compromete-se a respeitar as leis e regulamentos em vigor, bem como os presentes Termos e condições gerais, e em particular as seguintes restrições:

• não publicar, por meio do Site ou do Aplicativo, nenhum conteúdo ilegal, em particular:
  • difamatório, abusivo, ameaçador, equiparável a assédio ou de qualquer outra forma inadequado;
  • que promova, direta ou indiretamente, o ódio, o racismo, a discriminação, a pornografia, a violência ou qualquer outra violação da dignidade humana;
• não prejudicar o bom funcionamento da Yuka, em particular:
  • sondar, escanear ou testar as vulnerabilidades da Yuka;
  • violar as medidas de segurança e autenticação da Yuka;
  • instalar, integrar, fazer download ou incorporar qualquer malware no ou por meio da Yuka;
  • utilizar a Yuka de forma abusiva, excessiva ou de qualquer outra forma inadequada (por exemplo, para enviar spam);
  • tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de uma forma que prejudique a Yuka;
  • adotar qualquer procedimento automatizado para coletar ou extrair dados e/ou conteúdo da Yuka.
• não violar os direitos dos demais Utilizador, em particular:
  • apropriar-se indevidamente de qualquer conta utilizada por outro Utilizador;
  • recolher ou coletar qualquer informação relativa a outros Utilizadores, como suas credenciais de acesso e outros dados pessoais;
• fazer uso pessoal e não comercial dos dados fornecidos pelo Aplicativo, em particular:
  • não explorar as avaliações, alternativas e rankings propostos pelo Aplicativo em benefício próprio ou com fins lucrativos;
• não realizar adições ou modificações incorretas da composição dos produtos, nas condições descritas nos artigos 5.2 e 5.3 abaixo.

Qualquer Utilizador que não respeitar as restrições previstas neste artigo terá sua conta suspensa ou eliminada, nas condições previstas no Artigo 4.2.

5.2. Adição de produtos

O Utilizador tem a possibilidade de contribuir para os conteúdos acessíveis no Aplicativo, por meio da adição ou modificação dos dados relativos aos Produtos alimentares e cosméticos.

O Contribuidor renuncia aos seus direitos sobre o conteúdo das contribuições, em favor do Editor, para qualquer difusão ou utilização, inclusive de natureza comercial. O Contribuidor é informado de que o Editor pode publicar toda ou parte de sua contribuição (apenas para produtos alimentares) no site Open Food Facts (openfoodfacts.org).

O Contribuidor compromete-se a fornecer informações verdadeiras ao contribuir e a respeitar as regras de contribuição, que preveem, em especial, a proibição de adicionar produtos que não sejam alimentares ou cosméticos.

O Contribuidor compromete-se a adicionar apenas informações e fotografias sobre as quais detenha os direitos de propriedade intelectual. O Contribuidor compromete-se a não adicionar informações e/ou fotografias provenientes de outros sites. As informações adicionadas pelo Contribuidor devem ser obtidas diretamente da embalagem do produto. As fotografias adicionadas pelo Contribuidor devem ter sido tiradas pelo próprio Contribuidor.

5.3. Modificação de produtos

O Utilizador que identificar informações ausentes ou incorretas é convidado a corrigir a página do produto. O Utilizador também pode sinalizar um erro ao Editor, que fará seus melhores esforços para atualizar a Base de dados em um prazo razoável.

O Contribuidor que tiver intencionalmente eliminado informações corretas e/ou inserido informações incorretas terá sua conta suspensa ou eliminada nas condições previstas no Artigo 4.2, e poderão ser tomadas medidas judiciais contra ele. Essas contribuições poderão ser removidas imediatamente pelo Editor.

5.4. Responsabilidade do Utilizador e do Contribuidor

O Contribuidor é o único responsável pelo conteúdo que publica.

O Editor reserva-se expressamente o direito de tomar qualquer medida judicial contra um Contribuidor caso sofra um dano resultante de contribuições que não respeitem as condições definidas no presente documento, ou contra um Utilizador que tenha violado os presentes Termos e condições gerais.

O Utilizador aceita, por meio dos presentes Termos e condições gerais, em isentar de responsabilidade, defender e indemnizar, na medida máxima permitida pela lei, o Editor, bem como seus dirigentes, administradores, representantes, agentes, consultores, prestadores de serviço e funcionários, por e contra todas as perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados e consultores) incorridos pelo Editor em razão de qualquer reclamação de terceiros (incluindo organismos e autoridades governamentais) decorrente de, fundamentada em ou resultante da violação ou suposta violação das obrigações estabelecidas nestes Termos e condições gerais.

A responsabilidade do Utilizador no âmbito do pedido de mudança às marcas está detalhada no Artigo 3 das Regras de Uso do Pedido de Mudança às Marcas.

6. Responsabilidades e garantias do Editor

De forma geral, o Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado por qualquer dano material direto ou indireto, em particular no que diz respeito à perda de lucros, lucros cessantes, perda de clientela ou de dados, que possa decorrer do uso do Aplicativo ou, ao contrário, da impossibilidade de o utilizar.

6.1. Acesso ao Aplicativo

O Editor informa que as informações registadas no Aplicativo estão hospedadas nos servidores de um prestador externo, ao qual o Editor terceiriza o serviço de hospedagem.

A responsabilidade do Editor não poderá ser acionada em razão de uma indisponibilidade técnica da conexão, seja ela decorrente (sem que a lista a seguir seja exaustiva) de caso de força maior, manutenção, atualização, modificação, intervenção do provedor de hospedagem, greve interna ou externa, falha de rede ou interrupção no fornecimento de energia elétrica.

O Utilizador reconhece conhecer as limitações e restrições inerentes à rede internet e, nesse sentido, reconhece, em particular, a impossibilidade de garantia total da segurança das trocas de dados. O Editor não pode ser responsabilizado pelos danos resultantes do uso do Aplicativo, tais como perda de dados, invasão, vírus, interrupção do serviço, entre outros.

O Editor não poderá ser responsabilizado em caso de má utilização, configuração inadequada do dispositivo do Utilizador ou, ainda, uso de um dispositivo incomum ou obsoleto pelo Utilizador.

A impossibilidade total ou parcial de utilizar o Site ou o Aplicativo, em particular por incompatibilidade de equipamento, não pode dar lugar a nenhuma indemnização, reembolso ou responsabilização do Editor, salvo em caso de vício oculto comprovado ou não conformidade (veja abaixo, Artigo 6.4).

6.2. Acesso a recursos externos

Por meio da Yuka, o Utilizador pode ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros, como links para estudos científicos na seção "Fontes científicas".

O Utilizador é informado de que esses recursos externos são regidos pelos Termos e condições gerais ou qualquer outro documento juridicamente vinculante estabelecido por seu proprietário.

O Utilizador reconhece e aceita que o Editor não tem controle sobre tais recursos e não será responsável por seu conteúdo nem por sua (in)disponibilidade. A responsabilidade do Editor do Aplicativo não poderá ser acionada caso o conteúdo dos recursos externos viole a legislação em vigor ou caso sua utilização pelo Utilizador lhe cause prejuízo.

6.3. Conteúdo da Yuka

O Aplicativo fornece ao Utilizador dados a título indicativo e geral. O Editor não garante a pertinência, a exatidão ou a integralidade dos dados apresentados no Aplicativo, fornecido "tal como está".

O Utilizador reconhece expressamente que utiliza o Aplicativo por sua própria conta e risco e sob sua exclusiva responsabilidade. A escolha e a compra de um Produto são de sua exclusiva responsabilidade.

O Aplicativo não fornece recomendação médica e não pode, em nenhuma circunstância, substituir uma consulta com um profissional de saúde, em especial um nutricionista ou um médico. O Utilizador nunca deve utilizar o Aplicativo para fins médicos e, em especial, não deve negligenciar ou adiar a procura de aconselhamento médico ou de cuidados profissionais, em caso de problema de saúde, em razão do que tenha lido no Aplicativo. O conteúdo do Aplicativo pode não ser adequado para pessoas que já tiveram transtornos alimentares.

6.3.1. Informações sobre a composição dos Produtos – Base de dados

O Editor não garante a exatidão nem a integralidade de sua análise da composição dos Produtos. O Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado pelos dados relativos à composição dos Produtos analisados, e afasta qualquer responsabilidade em caso de erros na Base de dados.

A Base de dados evolui em função, principalmente, dos produtos adicionados e/ou modificados pelos Contribuidores e pelo Editor, com base nas informações fornecidas pelos fabricantes. Erros de composição ou de deteção podem ocorrer.

Cabe, portanto, ao Utilizador verificar a composição dos Produtos diretamente na embalagem, a fim de se certificar que dispõe de informações atualizadas sobre sua composição.

6.3.2. Avaliação dos riscos associados aos ingredientes e aditivos nos Produtos

O Editor não garante a pertinência, a integralidade nem a exatidão das avaliações dos riscos associados aos ingredientes e aditivos presentes nos Produtos.

O Editor não se apresenta como autoridade científica e emite apenas pareceres e opiniões sobre os riscos potenciais associados a ingredientes e aditivos presentes nos Produtos, com base em uma análise de relatórios de avaliação coletiva por especialistas e estudos científicos provenientes de instituições reconhecidas (incluindo estudos independentes), bem como da regulamentação aplicável.

O Editor aplica o princípio da precaução e alerta sobre a presença de certos ingredientes e aditivos, mesmo quando o risco ainda se encontra em fase de suspeita e não foi comprovado.

O Editor faz seus melhores esforços para fornecer uma análise baseada no estado atual da ciência. No entanto, dado o número de ingredientes e aditivos presentes nos Produtos avaliados pelo Editor, não é possível garantir que os estudos científicos e as mudanças regulatórias mais recentes sejam sempre levados em conta. A responsabilidade do Editor não poderá ser acionada caso a avaliação de um aditivo ou ingrediente de risco não leve em conta uma alteração regulamentar recente, por exemplo a nível local em um Estado-membro da União Europeia.

6.3.3. Alternativas e rankings de produtos

O Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado pela pertinência, integralidade ou exatidão das alternativas de produtos com melhor avaliação (mais bem avaliados) nem dos rankings dos produtos mais bem avaliados.

O Editor não pode, em especial, garantir que o produto recomendado corresponda rigorosamente ao produto escaneado, nem a disponibilidade do produto recomendado junto ao distribuidor que oferece à venda o produto escaneado pelo Utilizador (mesmo que o Utilizador tenha selecionado um distribuidor na aba do Aplicativo).

Os rankings refletem exclusivamente a opinião do Editor, a qual não diz respeito à eficácia dos Produtos em geral. A presença de um Produto em um ranking não significa que ele seja o melhor do mercado.

6.3.4. Especificidades da Versão Premium

A responsabilidade do Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser acionada em caso de indisponibilidade de um Produto na Base de dados acessível offline, que contém apenas uma parte dos Produtos, correspondente aos Produtos mais escaneados.

Pelas razões expostas acima quanto à impossibilidade de garantir os dados relativos à composição dos Produtos, o Editor também não pode garantir a pertinência, a integralidade e a exatidão das informações relativas às "Preferências Alimentares" escolhidas pelo Utilizador. Esta funcionalidade não deve, portanto, ser utilizada por pessoas com alergias graves suscetíveis de causar complicações médicas sérias. Em todos os casos, cabe ao Utilizador verificar a composição dos Produtos diretamente na embalagem, a fim de se certificar que eles não contêm nenhum ingrediente ao qual seja intolerante ou que não deseje consumir.

6.4. Pedido de Mudança às marcas

O apoio jurídico e financeiro prestado ao Utilizador e a responsabilidade do Editor no âmbito do Pedido de Mudança às marcas são explicitados no Artigo 3 das Regras de uso do Pedido de Mudança às Marcas.

6.5. Garantias legais

O Cliente que assina a Versão Premium ou compra Produtos editoriais beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor francês) e da garantia legal relativa aos vícios ocultos do bem vendido (artigos 1641 a 1649 e 2232 do Código Civil francês). O Cliente pode exercer essas garantias notificando o Editor por escrito, no endereço de e-mail ou postal indicado no cabeçalho dos presentes Termos e condições gerais.

6.5.1. Garantia de conformidade

O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade mencionada nos artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor francês.

Pela garantia legal de conformidade, o Editor compromete-se a entregar um produto em conformidade com o contrato e a responder pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

Quando desejar acionar o Editor com base na garantia legal de conformidade, o Cliente:

• dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do produto;
• pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumidor francês. Caso a reparação e a substituição sejam impossíveis, pode devolver o produto e receber o reembolso do preço ou manter o produto e receber um reembolso parcial do preço;
• fica dispensado de apresentar prova de existência do defeito de conformidade do produto durante os dois (2) anos seguintes à entrega do referido produto.

A garantia legal de conformidade não priva o Cliente do direito de exercer a ação decorrente dos vícios ocultos, conforme previsto nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, ou qualquer outra ação de natureza contratual ou extracontratual que lhe seja reconhecida pela lei.

6.5.2. Garantia contra vícios ocultos

O Cliente pode decidir acionar a garantia contra os vícios ocultos do bem vendido, nos termos do artigo 1641 do Código Civil francês.

Pela garantia legal contra vícios ocultos, o Editor compromete-se a garantir que o produto comprado esteja isento de vícios ocultos que possam torná-lo impróprio para o uso ao qual é destinado ou que diminuam esse uso de tal forma que o Cliente não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se deles tivesse conhecimento.

Quando deseja acionar o Editor com fundamento na garantia legal de conformidade, o Cliente:

• dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do produto;
• pode optar por ser integralmente reembolsado, trocar o produto por um produto idêntico ou similar (sob reserva de disponibilidade) ou beneficiar de uma redução no preço de compra.

A garantia legal dos vícios ocultos não priva o Cliente do direito de exercer a ação decorrente da garantia de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor francês, ou qualquer outra ação de natureza contratual ou extracontratual que lhe seja reconhecida pela lei.

7. Direitos de propriedade intelectual

7.1. Direitos da Yuka

O conteúdo do Site e do Aplicativo, a marca Yuka, os logotipos, os softwares e métodos de análise, os métodos de recomendação, os elementos gráficos, as bases de dados e todos os demais elementos que compõem o Site ou o Aplicativo são propriedade exclusiva do Editor e/ou de terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual descritos no artigo 7.2.

Qualquer pessoa que proceda à sua comunicação, representação, reprodução, incorporação, difusão e redistribuição fica sujeita às sanções previstas, entre outros, no Código de Propriedade Intelectual, no Código Civil e no Código Comercial franceses.

Os presentes Termos e condições gerais não implicam qualquer cessão em favor do Utilizador de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes ao Editor, seus titulares de direitos ou a terceiros.

O Editor concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e revogável para utilizar o Site e o Aplicativo. Essa licença é estritamente pessoal e não pode, em nenhuma circunstância, ser cedida ou transferida a qualquer terceiro. A licença é concedida pelo período de uso do Site ou do Aplicativo.

O Utilizador não obtém, em virtude dessa licença, o direito de acessar, utilizar ou divulgar o código-fonte. O Editor detém os direitos exclusivos sobre os métodos, algoritmos e processos presentes no software, bem como sobre toda a documentação a eles associada.

Qualquer Utilizador que violar os elementos protegidos poderá ter sua conta eliminada sem aviso prévio nem indemnização, sem que essa eliminação possa constituir um dano para o Utilizador, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais posteriores a seu respeito, por iniciativa do Editor ou de seu representante.

7.2. Direitos de propriedade intelectual de terceiros

Os elementos pertencentes a terceiros, como marcas, logotipos, imagens, fotografias, textos, sem que esta lista tenha caráter exaustivo, são propriedade exclusiva de seus autores e são protegidos, nessa qualidade, pelo direito autoral, pelo direito de marcas ou por qualquer outro direito reconhecido pela legislação em vigor.

O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos de terceiros, cujos conteúdos estão presentes no aplicativo.

O Utilizador compromete-se a não violar, direta ou indiretamente, os direitos de propriedade de terceiros, cujos conteúdos estejam presentes no Aplicativo a título informativo, e compromete-se a não explorar esses elementos de qualquer forma.

8. Compras da Versão Premium ou do Produto editorial

8.1. Produtos e serviços oferecidos à venda

O Aplicativo existe em Versão Premium, com as funcionalidades descritas no Artigo 3.5 acima, disponível para compra nas Stores e no Site sob a forma de assinatura anual.

O Vendedor também oferece à venda um Guia de alimentação saudável em seu Site (os "Produtos editoriais").

8.2. Preços

Os preços indicados no Aplicativo e no Site são expressos em Euros, com impostos incluídos (TTC), levando em conta o IVA aplicável na data da compra.

O Vendedor reserva-se o direito de repercutir qualquer alteração na taxa do IVA sobre o preço do Produto editorial e da Versão Premium do Aplicativo oferecidos à venda. O Vendedor reserva-se igualmente o direito de alterar seus preços a qualquer momento. No entanto, o preço indicado no Aplicativo e no Site na data da compra será o único aplicável ao Cliente.

8.3. Meios de pagamento

8.3.1. Compras pela Store

O Cliente pode fazer a compra da Versão Premium no Aplicativo e efetuar o pagamento utilizando o meio de pagamento cujas informações tiver fornecido à Store.

O Cliente é informado de que as compras realizadas pela Store estão sujeitas às condições gerais desta, as quais prevalecem sobre as presentes disposições dos Termos e condições gerais em caso de conflito.

8.3.2. Compras pelo Site

O Cliente também pode fazer uma compra pelo Site, seja para adquirir a Versão Premium do Aplicativo, seja para adquirir o Produto editorial. Atualmente, o pagamento das compras realizadas pelo Site só pode ser efetuado por cartão bancário.

8.3.3. Disposições comuns

Os pagamentos são realizados por meio de modalidades de transação seguras fornecidas pela Store ou por prestadores de serviços independentes, em caso de compra pelo Site.

8.4. Entrega ou disponibilização das compras

Após o pagamento, o Cliente receberá um e-mail confirmando a receção da compra.

A Versão Premium do Aplicativo é imediatamente disponibilizada ao Cliente. Em caso de não disponibilização de uma compra realizada no Aplicativo, o Cliente dispõe de um prazo máximo de três meses (a contar da data de compra) para se manifestar.

O Produto editorial é entregue por um prestador externo, no prazo indicado no momento da realização do pedido, que começa a contar a partir da receção do pagamento. Em caso de não receção do pedido após esse prazo, o Cliente é convidado a contactar o prestador responsável pela entrega ou a solicitar assistência ao Vendedor. O Cliente poderá solicitar o reembolso da compra após 30 dias a contar da data de compra, reembolso que o Vendedor deverá efetuar em até 14 dias após a receção da solicitação.

8.5. Receção dos Produtos editoriais

No momento da receção, o Cliente deve verificar o estado da embalagem e a conformidade do Produto editorial. Qualquer anomalia, seja um dano à embalagem ou uma não conformidade do produto, deve ser comunicada imediatamente.

Se o Cliente constatar vícios aparentes ou não conformidade do Produto editorial recebido, bem como qualquer avaria relacionada ao transporte, deverá informar o Vendedor o quanto antes (no máximo quatorze (14) dias após a entrega), por e-mail para o endereço indicado no cabeçalho dos presentes Termos e condições gerais.

Na ausência de reclamação efetuada nas condições acima, o Produto editorial entregue será considerado aceito pelo Cliente.

Se o Vendedor validar a reclamação, o Cliente receberá as instruções de devolução, incluindo o endereço e as modalidades de retorno, sendo os custos de devolução a cargo do Vendedor.

Para que uma devolução ou troca seja aceita, o Produto editorial não deve ter sido utilizado e deve ser devolvido em perfeito estado em sua embalagem original.

8.6. Direito de retratação

De acordo com o artigo L. 221-18 do Código do Consumidor francês, o consumidor que celebra um contrato por meio de comunicação à distância dispõe de um prazo de retratação de quatorze (14) dias a contar da data de receção para voltar atrás em sua compra, exceto nos casos previstos no artigo L. 221-28 do mesmo Código.

8.6.1. Ausência de direito de retratação na compra da Versão Premium

A compra da Versão Premium não permite ao Cliente exercer seu direito de retratação, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, pois, por um lado, os serviços fornecidos são totalmente executados antes do término do prazo de retratação e, por outro, a execução do fornecimento do conteúdo digital não entregue em suporte físico começou após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de retratação.

O Cliente reconhece ter tomado conhecimento da não aplicação do direito de retratação à compra da Versão Premium, que será lembrada durante o processo de venda e exigirá, para que a renúncia seja válida, uma renúncia expressa do Cliente ao seu direito de retratação.

8.6.2. Exercício do direito de retratação na compra do Produto editorial

Para exercer seu direito de retratação, o Cliente dispõe de quatorze (14) dias para informar o Vendedor de sua vontade de se retratar, enviando um e-mail para o endereço de contacto (equipe@yuka.io).

Um aviso de receção do pedido de retratação será enviado sem demora ao Cliente.

O Cliente deverá enviar o Produto editorial o quanto antes e, no máximo, em quatorze (14) dias a contar do envio do pedido de retratação, para o endereço indicado pelo Vendedor. Os custos de devolução são assumidos pelo Vendedor.

O Vendedor compromete-se a reembolsar ao Cliente o preço de sua compra no prazo de quatorze (14) dias após a receção do Produto editorial, desde que seja devolvido:

• em estado novo, em sua embalagem original;
• acompanhado do formulário de devolução ou de uma cópia da fatura;
• sem danos e completo;
• sem danos ou sujidade que excedam a simples utilização a título de teste;
• sem sujeira, perfuração, rasgo, queimadura, descoloração ou deformação.

8.7. Cancelamento da assinatura da Versão Premium

As assinaturas da Versão Premium são feitas por um período de um (1) ano a contar da data de compra. Ao término do período inicial, são automaticamente renovadas por um período idêntico, a menos que o Utilizador cancele sua assinatura até, no máximo, a véspera da data de renovação.

A assinatura também pode ser cancelada a qualquer momento durante o período pelo Utilizador, sem que isso dê direito a reembolso. O Utilizador continuará a ter acesso à Versão Premium até o término do período de assinatura.

O Utilizador pode cancelar sua assinatura pela Store por meio da qual assinou a Versão Premium, ou enviando um e-mail ao endereço de contacto (equipe@yuka.io).

9. Disposições gerais

9.1. Modificação dos Termos e condições gerais

O Editor reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e condições gerais a qualquer momento, sem notificação prévia. O Utilizador é convidado a consultar regularmente os Termos e condições gerais no Site, que indica a data de sua última atualização.

As alterações realizadas entrarão em vigor no prazo de 14 dias após a publicação online. Se o Utilizador continuar a utilizar o Serviço após essa data, isso significará que aceita os Termos e condições gerais modificados. Caso não deseje aceitar essas mudanças, o Utilizador não poderá continuar a utilizar o Serviço. Para qualquer solicitação referente a uma versão anterior, o Utilizador pode entrar em contacto com o Editor.

9.2. Divisibilidade e nulidade

Se uma ou mais disposições dos presentes Termos e condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão transitada em julgado de um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e continuarão a produzir todos os seus efeitos.

9.3. Tolerância

O Utilizador reconhece que a tolerância de uma situação pelo Editor não lhe confere nenhum direito. A ausência de reivindicação de um direito ou de uma disposição pelo Editor não significa que este renuncie tal direito ou disposição.

9.4. Direito aplicável

Os presentes Termos e condições gerais são regidos pela lei francesa.

No entanto, se a lei em vigor no Estado de residência do Utilizador prever normas de proteção ao consumidor mais favoráveis para este último, tais normas prevalecerão sobre as disposições contrárias dos Termos e condições gerais.

10. Resolução de litígios

Em caso de desacordo ou litígio relacionado aos presentes Termos e condições gerais, especialmente quanto à sua validade, interpretação, execução ou não execução, as Partes comprometem-se a respeitar as etapas a seguir para alcançar a resolução do litígio.

10.1. Tentativa de resolução amigável direta entre as Partes

Antes de recorrer ao tribunal competente, as Partes concordam em reunir-se e discutir de boa-fé, com o objetivo de alcançar uma solução amigável.

Esta fase de tentativa de resolução direta não poderá exceder um período de sessenta (60) dias a contar da notificação escrita de uma das Partes à outra, expondo os detalhes do litígio ou desacordo.

O Utilizador ou o Cliente pode enviar sua reclamação para o seguinte endereço de e-mail: equipe@yuka.io ou por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: 14 rue de Turbigo, 75001 Paris.

10.2. Recurso a um mediador

10.2.1. Litígio entre o Editor e um Cliente com qualidade de consumidor

Se, ao término desse período de sessenta (60) dias, as Partes não conseguirem resolver seu desacordo de forma amigável, o Cliente com qualidade de consumidor tem a possibilidade, antes de recorrer ao tribunal competente, de acionar um mediador de consumo.

Na França, o mediador de consumo competente (o "Mediador") é o Centre de médiation et d'arbitrage de Paris (CMAP), cujos dados de contacto são: cmap@cmap.fr

Lembramos que as condições de admissibilidade estão listadas de forma exaustiva no artigo L. 612-2 do Código do Consumidor francês. Para que o acionamento do Mediador seja admissível, o Cliente deve, em especial:

• comprovar que tentou, previamente, resolver seu litígio diretamente com o profissional por meio de uma reclamação escrita, conforme as modalidades previstas no artigo 8.5 acima;
• abster-se de acionar outro mediador ou tribunal para o mesmo pedido;
• apresentar seu pedido ao mediador em um prazo inferior a um ano a contar de sua reclamação escrita ao Editor.

O Mediador pode ser acionado por meio do envio de um pedido através de um formulário online ou por carta postal. As modalidades de acionamento estão indicadas no site do Mediador, acessível no seguinte endereço: https://www.cmap.fr/la-mediation-de-la-consommation/

O Cliente domiciliado em outro Estado da União Europeia pode acionar um mediador por meio da plataforma de Resolução de Litígios Online, criada pela Comissão Europeia e acessível em todos os idiomas da União Europeia no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

O Editor tem a obrigação legal de informar os Clientes com qualidade de consumidor sobre a existência desses mecanismos de mediação que permitem a resolução amigável de litígios. O Editor reserva-se, no entanto, o direito de aceitar ou recusar submeter-se voluntariamente a qualquer procedimento de mediação iniciado por um Cliente com qualidade de consumidor.

10.2.2. Litígio entre o Editor e um Utilizador ou Cliente sem qualidade de consumidor

Se, ao término desse período de sessenta (60) dias, as Partes não conseguirem resolver seu desacordo de forma amigável, o Utilizador ou Cliente sem qualidade de consumidor e o Editor concordam em submeter o litígio ao centro de mediação autorizado no Estado de residência do Utilizador ou Cliente sem qualidade de consumidor que este escolher. A mediação será conduzida de acordo com o regulamento de mediação desse centro.

Se o Estado de residência do Utilizador ou do Cliente sem qualidade de consumidor for a França, a mediação será conduzida de acordo com o regulamento de mediação do CMAP, ao qual as Partes declaram aderir.

Chamamos a atenção do Utilizador ou do Cliente sem qualidade de consumidor para o facto de que o descumprimento desta etapa de mediação antes de recorrer ao tribunal competente acarretará a inadmissibilidade de sua ação judicial.

10.3. Recurso ao tribunal competente

Se, ao final das duas etapas da fase de tentativa de resolução amigável acima referidas, as Partes ainda não conseguirem chegar a um acordo, elas ficarão livres para recorrer ao tribunal competente para decidir o litígio.

Nos termos do artigo 18 do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, o Cliente com qualidade de consumidor pode recorrer tanto ao tribunal competente no Estado onde o Editor tem domicílio, isto é, o Tribunal Judicial de Paris, como ao tribunal competente no Estado onde o próprio Cliente tem domicílio ou residência.

Em contrapartida, se o Utilizador ou o Cliente não tiver qualidade de consumidor para os efeitos do Regulamento acima referido, o Tribunal Judicial de Paris terá competência exclusiva para decidir qualquer litígio relativo aos presentes Termos e condições gerais, especialmente quanto à sua validade, interpretação, execução ou não execução.