​Termos e condições gerais de uso e venda do Yuka (Europa)

Preâmbulo

O Aplicativo Yuka, seu site e os serviços relacionados são gerenciados pela empresa Yuca SAS (doravante "Yuca"), com sede na 14 rue de Turbigo 75001 Paris (R.C.S. Paris 817 769 466).

Qualquer notificação por escrito pode ser enviada ao endereço da sede da Yuca indicado acima, ou por e-mail para o endereço de contato: equipe@yuka.io

Leia atentamente o que segue:

Antes de se cadastrar no Aplicativo, cada Usuário deve ler atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Venda do Yuka (doravante "Condições Gerais"), a Política de Privacidade e a Política de Uso da Interpelação de Marcas, que fazem parte integrante das Condições Gerais.

O uso do Aplicativo e do Site pressupõe a aceitação, pelo Usuário, de todas as Condições Gerais. Se você não concordar com estas Condições Gerais, não deve usar o Yuka. Ao usar o Aplicativo e o Site, presume-se que você aceitou as Condições Gerais.

Estas Condições Gerais podem ser modificadas a qualquer momento sem aviso prévio. Visite esta página regularmente para consultar as Condições Gerais em vigor. O uso contínuo do Aplicativo e do Site será considerado como aceitação de qualquer alteração das Condições Gerais.

As Condições Gerais se aplicam aos Usuários na UE, na Suíça e no Reino Unido. Estão sujeitas ao direito francês.

As Condições Gerais de Uso regem o uso do Aplicativo e do Site. O artigo 8 contém as condições de venda, aplicáveis apenas em caso de compra da Versão Premium do Aplicativo ou de um Produto de edição.

O artigo 6 especifica a extensão das garantias de que o Usuário beneficia e a responsabilidade do Editor. Ao aceitar estas Condições Gerais, o Usuário reconhece que o Editor não garante a exatidão, a pertinência ou a integralidade dos dados apresentados no Aplicativo, fornecido "no estado em que se encontra". O Aplicativo fornece ao Usuário dados a título indicativo e geral que permitem ao consumidor ser mais consciente da composição dos produtos alimentícios e cosméticos que usa no dia a dia, mas não garante uma melhor saúde ao Usuário. O Aplicativo não fornece recomendação médica e não pode, em nenhuma circunstância, substituir uma consulta com um profissional de saúde, nomeadamente um nutricionista ou um médico. O conteúdo do Aplicativo pode não ser adequado para pessoas que já tiveram transtornos alimentares. O Usuário reconhece expressamente usar o Aplicativo por sua própria conta e risco e sob sua exclusiva responsabilidade.

1. Definições

Os termos a seguir designarão:

Aplicativo: o aplicativo Yuka e todas as suas páginas e telas.

Base de dados: a base de dados que referencia os produtos alimentícios e cosméticos avaliados no Aplicativo.

Cliente: o usuário de dispositivo móvel que realiza a compra da Versão Premium no Aplicativo ou a compra de um Produto de edição no site da Yuka.

Contribuidor: o Usuário que adiciona conteúdo à Base de dados e/ou que modifica esse conteúdo.

Editor: a pessoa jurídica (a empresa Yuca SAS) responsável pela edição e pelo conteúdo do Aplicativo e do site www.yuka.io.

Parte: o Usuário, o Cliente ou o Contribuidor, de um lado, ou o Editor ou a Yuca, do outro (em conjunto, "as Partes").

Produtos: os produtos alimentícios ou cosméticos referenciados na Base de dados e avaliados no Aplicativo.

Produto de edição: o Guia de alimentação saudável.

Score: a nota sintética obtida pela aplicação do método de avaliação desenvolvido pelo Editor.

Serviços: os serviços de análise, avaliação, recomendação e classificação relativos aos Produtos, fornecidos pelo Yuka.

Site: o site www.yuka.io.

Store: designa a plataforma de download de aplicativos utilizada pelo Editor para publicar o Aplicativo e utilizada pelo Usuário para baixar o Aplicativo, ou seja, o Google Play Store e a Apple Store.

Usuário: o usuário de dispositivo móvel que usa o Aplicativo, na versão gratuita ou premium.

Vendedor: a pessoa jurídica (a empresa Yuca SAS) que oferece a compra da Versão Premium ou dos Produtos de edição.

Versão Premium: o conteúdo digital que pode ser comprado ou assinado por meio de uma compra integrada (in-app) no Aplicativo.

2. Missão e independência da Yuca

2.1. Razão de ser e missão

A Yuca é uma empresa com missão, no sentido do artigo L.210-10 do Código Comercial francês.

A razão de ser da empresa Yuca é conscientizar os consumidores sobre a composição dos produtos, especialmente alimentícios e cosméticos, para ajudá-los a fazer escolhas melhores para sua saúde e para o planeta, ao mesmo tempo que representa uma alavanca de ação para incentivar as empresas a melhorar a transparência e a qualidade de seus produtos.

A empresa Yuca definiu como missão, no sentido do artigo L.210-10 do Código Comercial francês, a perseguição dos seguintes objetivos sociais e ambientais:

(i) Conscientizar o maior número de pessoas sobre o impacto sanitário, nutricional e ambiental dos produtos, especialmente alimentícios e cosméticos;

(ii) Alertar os consumidores sobre os riscos que podem resultar dos produtos que consomem, especialmente quando contêm ingredientes, aditivos ou componentes objeto de controvérsias científicas que questionam sua utilização;

(iii) Ajudar os consumidores a fazer melhores escolhas para sua saúde e para o planeta, propondo de forma independente alternativas que respeitem sua saúde e/ou as questões ambientais;

(iv) Incentivar as empresas a melhorar a composição de seus produtos para torná-los mais saudáveis e sustentáveis.

A empresa Yuca cumpre sua missão principalmente por meio do Aplicativo, cujo funcionamento é detalhado a seguir (cf. Artigo 3).

2.2. Independência

O Editor não mantém nenhum vínculo de natureza contratual ou financeira de qualquer tipo com os produtores e/ou distribuidores dos Produtos avaliados pelo Aplicativo, que é totalmente independente:

• o Aplicativo Yuka não exibe nenhuma publicidade,
• nenhuma marca nem nenhum grupo industrial pode influenciar a análise de seus produtos nem remunerar o Editor para destacá-los no Aplicativo ou no blog,
• o Editor não explora nem revende nenhum dado de seus usuários.

O Editor é financiado pela versão Premium paga do Aplicativo.

Para ir ainda mais longe em transparência, o Editor disponibilizou publicamente seu balanço contábil e a distribuição de seu faturamento.

3. Funcionamento do Aplicativo

3.1. Base de dados

O Yuka possui sua própria Base de dados, na qual estão referenciados vários milhões de produtos alimentícios e cosméticos (os "Produtos").

Esta Base de dados é atualmente alimentada por:

1) As contribuições dos Usuários, que podem cadastrar os Produtos não reconhecidos pelo Yuka diretamente pelo Aplicativo, adicionando fotos dos Produtos e de sua composição (os "Contribuidores").

2) As marcas que fornecem ao Yuka acesso às informações de seus produtos. Essas informações correspondem àquelas obrigatoriamente indicadas nos rótulos dos produtos. Não há, portanto, nenhum conflito de interesse quando o Yuka trabalha com as marcas para melhorar a transmissão dessas informações.

Para isso, existem três soluções (gratuitas):

• a base de dados Yuka,
• nossa ferramenta de importação de dados,
• a plataforma Salsify, com a qual colaboramos.

O Editor não garante a total confiabilidade das informações sobre a composição dos Produtos referenciados na Base de dados nem a detecção completa dos ingredientes (veja abaixo, Artigo 6.3.1).

Com efeito, as informações fornecidas pelo Aplicativo reproduzem aquelas que constam no rótulo do Produto. O Editor implementou sistemas de controle que permitem à sua equipe verificar essas informações, mas não realiza por si mesma nenhuma análise da composição dos Produtos. Erros de composição ou de detecção podem ocorrer.

3.2. Método de avaliação

O Aplicativo funciona com base em um algoritmo que automatiza a avaliação de um Produto a partir da leitura de seu código de barras e da etiqueta de sua composição.

Na parte de Saúde, o método de avaliação dos produtos alimentícios utilizado pelo Aplicativo inclui os seguintes elementos:

• o equilíbrio nutricional (60%);
• a presença de aditivos alimentares (30%);
• a certificação orgânica do produto (10%).

No entanto, quando há um aditivo avaliado como "de risco" (indicador vermelho), a nota máxima do produto é fixada em 49/100.

Para o sal e o chocolate, o método de avaliação leva em conta critérios específicos adicionais, que diferenciam qualitativamente: método de extração ou transformação para o sal; teor de cacau e tipo de gordura para o chocolate.

Na parte de Meio Ambiente, o método de avaliação do Green-score dos produtos alimentícios leva em conta:

• a análise do ciclo de vida da categoria;
• indicadores complementares específicos ao produto, como a presença de selos, a reciclabilidade das embalagens, a origem dos ingredientes ou o uso de óleo de palma.

O método de avaliação dos produtos cosméticos baseia-se na análise de todos os ingredientes do Produto. O aplicativo avalia o nível de risco dos ingredientes que compõem os Produtos. No entanto, o aplicativo não avalia sua eficácia nem leva em conta a concentração dos ingredientes.

Cada ingrediente recebe um nível de risco, com base no estado atual da ciência. Foram definidos quatro níveis: de risco (cor vermelha), moderado (cor laranja), baixo (cor amarela) e sem risco (cor verde).

3.3. Avaliações e opiniões do Yuka

O Score, calculado pelo algoritmo e atribuído pelo Aplicativo, constitui uma opinião baseada na análise dos ingredientes e aditivos que compõem os Produtos.

Os termos "excelente" (score >=75), "bom" (de 50 a 74), "regular" (de 25 a 49), "ruim" (<25) referem-se unicamente ao Score do Produto, segundo o método de avaliação desenvolvido pelo Editor. Esses qualificativos não se referem ao produto em si nem às suas qualidades intrínsecas (por exemplo, o termo "ruim" não significa que um Produto é impróprio para consumo).

Da mesma forma, os termos "de risco", "risco moderado", "risco limitado", "risco baixo", "sem risco", "impacto muito forte", "impacto forte", "impacto moderado", "impacto baixo", "impacto muito baixo" referem-se unicamente à opinião do Editor quanto aos aditivos ou componentes presentes nos Produtos, com base na análise de uma base factual científica sólida.

A avaliação do Produto, expressa pelo Score, não constitui um julgamento sobre suas propriedades em matéria de saúde ou meio ambiente, e não podem ser ignorados certos fatores, em particular os relacionados à quantidade de produto consumida, à frequência com que é consumido, ao estilo de vida e ao ambiente descritos acima. Ao avaliar os Produtos, o Editor não visa proibir nem promover os Produtos, mas tornar a maioria dos consumidores conscientes de sua composição.

O Usuário deve, portanto, estar ciente da complexidade das áreas de nutrição, cosmética e análise ambiental. O Aplicativo fornece uma primeira análise que permite ao consumidor ser mais consciente da composição dos produtos alimentícios e cosméticos que usa no dia a dia, mas não garante uma melhor saúde ao Usuário. O estado de saúde é determinado por muitos fatores, especialmente relacionados ao estilo de vida e ao ambiente (alimentação baseada em uma dieta saudável e equilibrada, exercício físico, higiene, ausência de problemas causados por dependências e uso de substâncias, estresse ou poluição). Os serviços oferecidos pelo Aplicativo não podem, em nenhuma circunstância, constituir uma recomendação médica.

3.4. Alternativas e Rankings

Quando um Produto com Score "Regular" ou "Ruim" é escaneado por um Usuário, o Yuka sugere produtos similares com uma nota mais alta ("Bom" ou "Excelente").

As alternativas são selecionadas de forma totalmente neutra e objetiva: nenhuma marca remunera ou influencia o Yuka para aparecer nas alternativas.

O algoritmo de seleção das alternativas mais saudáveis leva em conta, por ordem de prioridade:

1) A categoria do Produto (ex: geleias de morango, iogurtes naturais de leite de cabra e ovelha, hidratantes labiais sem cor, sabonetes em barra etc.) para recomendar um produto o mais próximo possível do produto original.

2) A disponibilidade do Produto, para recomendar produtos que possam ser encontrados com facilidade.

3) A nota do Produto, para recomendar apenas produtos bem avaliados, ou seja, "Bons" ou "Excelentes".

Também é possível filtrar essas alternativas por loja, selecionando apenas as lojas onde o Usuário faz suas compras.

O Aplicativo também oferece rankings dos Produtos, acessíveis gratuitamente, mas disponíveis apenas na França e nos Estados Unidos por enquanto.

Assim como nas alternativas, os Produtos que aparecem nos rankings são selecionados de forma totalmente imparcial. Nenhuma marca remunera o Yuka para aparecer nesses rankings.

O algoritmo de seleção dos rankings leva em conta os seguintes critérios:

1) A categoria dos Produtos, que deve pertencer à categoria selecionada.

2) A disponibilidade dos Produtos no país, para que possam ser encontrados com facilidade.

3) A nota dos Produtos (com base no critério saúde, para os produtos alimentícios), em ordem decrescente.

4) O número de Produtos de uma mesma marca é limitado para favorecer uma representação diversificada de Produtos e evitar que uma mesma marca apareça em excesso.

Os rankings podem incluir produtos com nota inferior a 50/100 quando nenhum produto da categoria tem notas melhores, mas os produtos com aditivos vermelhos (classificados como "de risco" no aplicativo) são sistematicamente excluídos.

3.5. Interpelação de marcas

Se um Usuário escanear um produto que contém um aditivo que o Yuka avalia como "de risco" para a saúde dos consumidores, o Usuário pode interpelar a marca que fabrica esse produto e pedir a retirada desse aditivo (doravante "a Interpelação de marcas").

A funcionalidade de Interpelação de marcas está disponível na França, nos Estados Unidos, na Espanha e na Itália. Seu funcionamento detalhado é explicado aqui.

O uso da funcionalidade de Interpelação de marcas é regido pela Política de Uso da Interpelação de Marcas, cujos termos fazem parte integrante das presentes Condições Gerais.

A funcionalidade de Interpelação de marcas é reservada a usuários com mais de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não pode usar esta funcionalidade.

3.6. Versão Premium

O Aplicativo oferece a compra integrada de uma Versão Premium com as seguintes funcionalidades:

• o modo "Offline": permite escanear e acessar a análise dos produtos, mesmo sem conexão à internet. Esta funcionalidade não abrange a totalidade dos Produtos referenciados, mas apenas uma parte deles (representando os Produtos mais escaneados).
• a funcionalidade "Pesquisa": permite ao Usuário fazer uma busca na Base de dados de Produtos por meio de palavras-chave (nome do produto, marca, etc.) e acessar sua nota, sem precisar escanear o produto buscado.
• a funcionalidade "Preferências Alimentares": permite ao Usuário personalizar o aplicativo de acordo com suas preferências e restrições alimentares. O Aplicativo destaca na ficha do produto a presença de ingredientes indesejados e as alternativas levam em conta essas preferências.

As condições de venda aplicáveis à Versão Premium estão detalhadas no artigo 8 das Condições Gerais.

4. Conta no Aplicativo

4.1. Criação de uma conta

O Usuário que criar uma conta no Aplicativo pode acessá-la conectando-se com as credenciais fornecidas no momento do cadastro e usando sistemas como botões de login de redes sociais.

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a respeitar as seguintes condições:

• contas criadas por bots ou outros métodos automatizados não são permitidas;
• salvo autorização expressa, cada Usuário deve registrar apenas uma conta;
• salvo autorização expressa, uma conta de Usuário não pode ser compartilhada com outras pessoas.

O Usuário é inteiramente responsável pela proteção da senha que escolheu. É recomendável usar senhas complexas. Em caso de esquecimento da senha, é possível criar uma nova.

Essa senha é a garantia da confidencialidade das informações contidas em sua conta, e o Usuário não deve transmiti-la nem comunicá-la a terceiros. Caso contrário, o Editor não poderá ser responsabilizado por acessos não autorizados à conta de um Usuário.

O Usuário que tiver motivos para acreditar que suas credenciais pessoais foram indevidamente divulgadas ou violadas deve informar o Editor imediatamente, usando os dados de contato indicados no Preâmbulo das Condições Gerais.

4.2. Suspensão ou exclusão de uma conta pelo Editor

O Editor reserva-se o direito exclusivo e discricionário de suspender o acesso ao Aplicativo ou de excluir a conta de qualquer Usuário que tenha violado as presentes Condições Gerais, em particular, mas sem que esses exemplos sejam exaustivos, as restrições de uso e publicação estabelecidas nos Artigos 5.1 e seguintes das presentes e na Política de Uso da Interpelação de Marcas. O Editor também pode excluir qualquer conta inativa por pelo menos um ano.

A referida suspensão ou exclusão, que pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio, não será considerada um dano para o Usuário excluído, que não terá direito a nenhuma indenização por esse motivo. Essa suspensão ou exclusão de conta não exclui a possibilidade de o Editor tomar medidas judiciais contra o Usuário, quando os fatos o justificarem.

4.3. Encerramento pelo Usuário

Cada Usuário é livre para encerrar sua conta no Aplicativo. Para isso, o Usuário deve enviar um e-mail ao Editor indicando que deseja excluir sua conta ou seguir o procedimento de exclusão.

5. Direitos e obrigações do Usuário

5.1. Restrições de uso e publicação de conteúdo no Yuka

O Usuário se compromete a respeitar as leis e regulamentos em vigor, bem como as presentes Condições Gerais, e em especial as seguintes restrições:

• não publicar, pelo Site ou pelo Aplicativo, nenhum conteúdo ilegal, especialmente:

o difamatório, abusivo, ameaçador, assemelhado a assédio ou de qualquer outra forma inadequado;

o que promova, direta ou indiretamente, o ódio, o racismo, a discriminação, a pornografia, a violência ou qualquer outra violação da dignidade humana;

• não prejudicar o bom funcionamento do Yuka, especialmente:

o sondar, escanear ou testar as vulnerabilidades do Yuka;

o violar as medidas de segurança e autenticação do Yuka;

o instalar, integrar, fazer download ou incorporar qualquer malware no ou por meio do Yuka;

o usar o Yuka de forma abusiva, excessiva ou de qualquer outra forma inadequada (por exemplo, para enviar spam);

o tentar perturbar ou manipular a infraestrutura técnica de uma forma que prejudique o Yuka;

o adotar qualquer procedimento automatizado para coletar ou extrair dados e/ou conteúdo do Yuka.

• não prejudicar os direitos dos outros Usuários, especialmente:

o apropriar-se de qualquer conta usada por outro Usuário;

o coletar ou reunir qualquer informação sobre outros Usuários, como suas credenciais de login e outros dados pessoais;

• fazer uso pessoal e não comercial dos dados fornecidos pelo Aplicativo, especialmente:

o não explorar as avaliações, alternativas e rankings propostos pelo Aplicativo em benefício próprio ou com fins lucrativos;

• não realizar adições ou modificações incorretas na composição dos produtos, nas condições descritas nos artigos 5.2 e 5.3 abaixo.

Qualquer Usuário que não respeitar as restrições estabelecidas neste artigo terá sua conta suspensa ou excluída, nas condições previstas no Artigo 4.2.

5.2. Adição de produtos

O Usuário tem a possibilidade de contribuir com os conteúdos acessíveis no Aplicativo, por meio da adição ou modificação de dados relativos aos Produtos alimentícios e cosméticos.

O Contribuidor renuncia aos seus direitos sobre o conteúdo das contribuições, em favor do Editor, para qualquer divulgação ou uso, inclusive de natureza comercial. O Contribuidor é informado de que o Editor pode publicar toda ou parte de sua contribuição (apenas para produtos alimentícios) no site Open Food Facts (openfoodfacts.org).

O Contribuidor se compromete a fornecer informações verdadeiras em sua contribuição e a respeitar as regras de contribuição, que preveem, em especial, a proibição de adicionar produtos que não sejam alimentícios ou cosméticos.

O Contribuidor se compromete a compartilhar apenas informações e fotografias sobre as quais possui direitos de propriedade intelectual. O Contribuidor se compromete a não adicionar informações e/ou fotografias provenientes de outros sites. As informações adicionadas pelo Contribuidor devem ser obtidas diretamente da embalagem do produto. As fotografias adicionadas pelo Contribuidor devem ter sido tiradas pelo próprio Contribuidor.

5.3. Modificação de produtos

O Usuário que identificar informações ausentes ou incorretas é convidado a corrigir a ficha do produto. O Usuário também pode reportar um erro ao Editor, que fará seus melhores esforços para atualizar a Base de dados em um prazo razoável.

O Contribuidor que tiver intencionalmente excluído informações corretas e/ou inserido informações incorretas terá sua conta suspensa ou excluída nas condições previstas no Artigo 4.2, e poderão ser tomadas medidas legais contra ele. Essas contribuições poderão ser removidas imediatamente pelo Editor.

5.4. Responsabilidade do Usuário e do Contribuidor

O Contribuidor é o único responsável pelo conteúdo que publica.

O Editor reserva-se expressamente o direito de tomar qualquer medida judicial contra um Contribuidor caso sofra um dano resultante de contribuições que não respeitem as condições definidas nas presentes, ou contra um Usuário que tenha violado as presentes Condições Gerais.

O Usuário concorda em isentar de responsabilidade, defender e indenizar, na medida máxima permitida pela lei, o Editor, bem como seus dirigentes, administradores, representantes, agentes, conselheiros, contratantes e funcionários, de e contra todas as perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados e consultores) incorridos pelo Editor em razão de qualquer reclamação de terceiros (incluindo organismos e autoridades governamentais) decorrente de, fundamentada em ou resultante da violação ou suposta violação das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais.

A responsabilidade do Usuário no âmbito da interpelação de marcas está detalhada no Artigo 3 da Política de Uso da Interpelação de Marcas.

6. Responsabilidades e garantias do Editor

De forma geral, o Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado por qualquer dano material direto ou indireto, especialmente no que diz respeito a perda de lucros, lucros cessantes, perda de clientela ou de dados, que possa resultar do uso do Aplicativo ou, ao contrário, da impossibilidade de seu uso.

6.1. Acesso ao Aplicativo

O Editor informa que as informações inseridas no Aplicativo estão hospedadas nos servidores de um prestador externo ao qual o Editor terceiriza o serviço de hospedagem.

A responsabilidade do Editor não poderá ser acionada em razão de uma indisponibilidade técnica da conexão, seja ela devida (sem que a lista abaixo seja exaustiva) a um caso de força maior, manutenção, atualização, modificação, intervenção do provedor de hospedagem, greve interna ou externa, falha de rede ou interrupção no fornecimento de energia elétrica.

O Usuário reconhece conhecer as limitações e restrições inerentes à rede internet e, nesse sentido, reconhece especialmente a impossibilidade de garantia total da segurança das trocas de dados. O Editor não pode ser responsabilizado pelos danos resultantes do uso do Aplicativo, como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros.

O Editor não poderá ser responsabilizado em caso de mau uso, configuração incorreta do dispositivo do Usuário ou uso de um dispositivo incomum ou obsoleto pelo Usuário.

A impossibilidade total ou parcial de usar o Site ou o Aplicativo, especialmente por incompatibilidade de hardware, não pode dar lugar a nenhuma indenização, reembolso ou responsabilização do Editor, exceto em caso de vício oculto comprovado ou não conformidade (veja abaixo, Artigo 6.4).

6.2. Acesso a recursos externos

Por meio do Yuka, o Usuário pode ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros, como links para estudos científicos na seção "Fontes científicas".

O Usuário é informado de que esses recursos externos são regidos pelos termos e condições ou qualquer outro documento juridicamente vinculante estabelecido por seu proprietário.

O Usuário reconhece e aceita que o Editor não tem controle sobre tais recursos e não será responsável por seu conteúdo nem por sua (in)disponibilidade. A responsabilidade do Editor do Aplicativo não poderá ser acionada se o conteúdo dos recursos externos contrariar as legislações em vigor ou se seu uso pelo Usuário lhe causar prejuízo.

6.3. Conteúdo do Yuka

O Aplicativo fornece ao Usuário dados a título indicativo e geral. O Editor não garante a pertinência, a exatidão ou a integralidade dos dados apresentados no Aplicativo, fornecido "no estado em que se encontra".

O Usuário reconhece expressamente usar o Aplicativo por sua própria conta e risco e sob sua exclusiva responsabilidade. A escolha e a compra de um Produto são de sua exclusiva responsabilidade.

O Aplicativo não fornece recomendação médica e não pode, em nenhuma circunstância, substituir uma consulta com um profissional de saúde, nomeadamente um nutricionista ou um médico. O Usuário nunca deve usar o Aplicativo por razões médicas, e em especial negligenciar ou atrasar a busca de aconselhamento médico ou de cuidados profissionais, em caso de problema de saúde, com base no que tiver lido no Aplicativo. O conteúdo do Aplicativo pode não ser adequado para pessoas que já tiveram transtornos alimentares.

6.3.1. Informações sobre a composição dos Produtos – Base de dados

O Editor não garante a exatidão nem a integralidade de sua análise da composição dos Produtos. O Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado pelos dados relativos à composição dos Produtos analisados, e exclui qualquer responsabilidade em caso de erros na Base de dados.

A Base de dados evolui conforme os produtos adicionados e/ou modificados pelos Contribuidores e pelo Editor, com base nas informações fornecidas pelos fabricantes. Erros de composição ou de detecção podem ocorrer.

Cabe ao Usuário verificar a composição dos Produtos diretamente na embalagem do produto, para garantir que as informações sobre sua composição estejam atualizadas.

6.3.2. Avaliação dos riscos associados aos ingredientes e aditivos nos Produtos

O Editor não garante a pertinência, a integralidade e a exatidão das avaliações dos riscos associados aos ingredientes e aditivos presentes nos Produtos.

O Editor não reivindica nenhuma autoridade científica e emite apenas opiniões sobre os riscos potenciais associados a ingredientes e aditivos nos Produtos, com base em uma análise de relatórios coletivos de especialistas e estudos científicos provenientes de instituições reconhecidas (incluindo estudos independentes) e da regulamentação aplicável.

O Editor aplica o princípio da precaução e alerta sobre a presença de certos ingredientes e aditivos, mesmo quando o risco ainda está em fase de suspeita e não foi comprovado.

O Editor faz seus melhores esforços para fornecer uma análise baseada no estado atual da ciência. No entanto, dado o número de ingredientes e aditivos presentes nos Produtos avaliados pelo Editor, não é possível garantir que os estudos científicos e as mudanças regulatórias mais recentes sejam sempre levados em conta. A responsabilidade do Editor não poderá ser acionada se a avaliação de um aditivo ou ingrediente de risco não levar em conta uma mudança regulatória recente, por exemplo a nível local em um Estado-membro da União Europeia.

6.3.3. Alternativas e rankings de produtos

O Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado pela pertinência, integralidade e exatidão das alternativas de produtos com melhor avaliação nem dos rankings dos produtos mais bem avaliados.

O Editor não pode, em especial, garantir que o produto recomendado corresponda rigorosamente ao produto escaneado, nem a disponibilidade do produto recomendado junto ao distribuidor que oferece à venda o produto escaneado pelo Usuário (mesmo que o Usuário tenha selecionado um distribuidor na aba do Aplicativo).

Os rankings refletem apenas a opinião do Editor, que não diz respeito à eficácia dos Produtos em geral. A presença de um Produto em um ranking não significa que ele é o melhor do mercado.

6.3.4. Especificidades da Versão Premium

A responsabilidade do Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser acionada em caso de indisponibilidade de um Produto na Base de dados acessível offline, que contém apenas uma parte dos Produtos (representando os Produtos mais escaneados).

Pelos motivos expostos acima quanto à impossibilidade de garantir os dados relativos à composição dos Produtos, o Editor também não pode garantir a pertinência, a integralidade e a exatidão das informações relativas às "Preferências Alimentares" escolhidas pelo Usuário. Esta funcionalidade não deve, portanto, ser utilizada por pessoas com alergias graves que possam causar complicações médicas sérias. Em todos os casos, cabe ao Usuário verificar a composição dos Produtos diretamente na embalagem, para garantir que não contenham nenhum ingrediente ao qual seja intolerante ou que não deseje consumir.

6.4. Interpelação de marcas

O apoio jurídico e financeiro prestado ao Usuário e a responsabilidade do Editor no âmbito da Interpelação de marcas estão explicitados no Artigo 3 da Política de Uso da Interpelação de Marcas.

6.5. Garantias legais

O Cliente (que assina a Versão Premium ou compra Produtos de edição) beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor francês) e da garantia legal relativa aos defeitos ocultos do bem vendido (artigos 1641 a 1649 e 2232 do Código Civil francês). Pode exercer essas garantias notificando o Editor por escrito, no endereço de e-mail ou postal indicado no cabeçalho das presentes.

6.5.1. Garantia de conformidade

O Cliente dispõe da garantia legal de conformidade mencionada nos artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor francês.

Pela garantia legal de conformidade, o Editor se compromete a entregar um produto em conformidade com o contrato e a responder pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

Quando deseja agir contra o Editor com base na garantia legal de conformidade, o Cliente:

• dispõe de um prazo de dois (2) anos a partir da entrega do produto;
• pode escolher entre o reparo ou a substituição do produto, sujeito às condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumidor francês. Caso o reparo e a substituição sejam impossíveis, pode devolver o produto e receber o reembolso do preço ou manter o produto e receber um reembolso parcial do preço;
• está dispensado de provar a existência do defeito de conformidade do produto durante os dois (2) anos seguintes à entrega do referido produto.

A garantia legal de conformidade não priva o Cliente do direito de exercer a ação resultante dos defeitos ocultos prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês ou qualquer outra ação de natureza contratual ou extracontratual reconhecida pela lei.

6.5.2. Garantia contra defeitos ocultos

O Cliente pode decidir exercer a garantia contra os defeitos ocultos do bem vendido, no sentido do artigo 1641 do Código Civil francês.

Pela garantia legal dos defeitos ocultos, o Editor se compromete a que o produto comprado esteja isento de defeitos ocultos que possam torná-lo impróprio para o uso ao qual é destinado ou que diminuam tanto esse uso que o Cliente não o teria adquirido ou teria pago um preço menor, se os tivesse conhecido.

Quando deseja agir contra o Editor com base na garantia legal de conformidade, o Cliente:

• dispõe de um prazo de dois (2) anos a partir da entrega do produto;
• pode optar por ser integralmente reembolsado, trocar o produto por um produto idêntico ou similar (sujeito à disponibilidade) ou obter uma redução no preço de compra.

A garantia legal dos defeitos ocultos não priva o Cliente do direito de exercer a ação resultante da garantia de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 a L. 217-14 do Código do Consumidor francês ou qualquer outra ação de natureza contratual ou extracontratual reconhecida pela lei.

7. Direitos de propriedade intelectual

7.1. Direitos do Yuka

O conteúdo do Site e do Aplicativo, a marca Yuka, os logotipos, os softwares e métodos de análise, os métodos de recomendação, os elementos gráficos, as bases de dados e todos os demais elementos que compõem o Site ou o Aplicativo são propriedade exclusiva do Editor e/ou de terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual descritos no artigo 7.2.

Qualquer pessoa que proceda à sua comunicação, representação, reprodução, incorporação, difusão e redistribuição ficará sujeita às sanções previstas, nomeadamente, pelo Código de Propriedade Intelectual, pelo Código Civil e pelo Código Comercial franceses.

As presentes Condições Gerais não implicam nenhuma cessão em favor do Usuário de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes ao Editor, seus sucessores ou a terceiros.

O Editor concede ao Usuário uma licença não exclusiva e revogável para usar o Site e o Aplicativo. Essa licença é estritamente pessoal e não pode, em nenhuma circunstância, ser cedida ou transferida a qualquer terceiro. A licença é concedida pelo período de uso do Site ou do Aplicativo.

O Usuário não obtém o direito de acessar, usar ou revelar o código-fonte por meio desta licença. O Editor detém os direitos exclusivos sobre os métodos, algoritmos e processos presentes no software, bem como sobre toda a documentação associada.

Qualquer Usuário que violar os elementos protegidos poderá ter sua conta excluída sem aviso prévio nem indenização, sem que essa exclusão possa constituir um dano para ele, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais posteriores a seu respeito, por iniciativa do Editor ou de seu representante.

7.2. Direitos de propriedade intelectual de terceiros

Os elementos pertencentes a terceiros, como marcas, logotipos, imagens, fotografias, textos, sem que esta lista seja exaustiva, são propriedade exclusiva de seus autores e estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito de marcas ou por qualquer outro direito reconhecido pelas leis em vigor.

O Usuário se compromete a respeitar a totalidade dos direitos de terceiros, cujos conteúdos estão presentes no aplicativo.

O Usuário se proíbe de prejudicar, direta ou indiretamente, o direito de propriedade de terceiros, cujos conteúdos estão presentes no Aplicativo a título informativo, e se proíbe de explorar esses elementos de qualquer forma.

8. Compras da Versão Premium ou do Produto de edição

8.1. Produtos e serviços oferecidos à venda

O Aplicativo existe em Versão Premium, com as funcionalidades descritas no Artigo 3.5 acima, disponível para compra nas Stores e no Site na forma de assinatura anual.

O Vendedor também oferece à venda um Guia de alimentação saudável em seu Site (os "Produtos de edição").

8.2. Preços

Os preços indicados no Aplicativo e no Site são em Euros com impostos incluídos (TTC), levando em conta o IVA aplicável no dia da compra.

O Vendedor reserva-se o direito de repassar qualquer alteração na alíquota do IVA sobre o preço do Produto de edição e da Versão Premium do Aplicativo oferecidos à venda. O Vendedor também reserva-se o direito de modificar seus preços a qualquer momento. No entanto, o preço indicado no Aplicativo e no Site no dia da compra será o único aplicável ao Cliente.

8.3. Formas de pagamento

8.3.1. Compras via Store

O Cliente pode fazer o pedido da Versão Premium no Aplicativo e efetuar o pagamento usando o meio de pagamento cujas informações forneceu à Store.

O Cliente é informado de que as compras realizadas pela Store estão sujeitas às condições gerais desta, que prevalecem sobre as presentes disposições das Condições Gerais em caso de conflito.

8.3.2. Compras via Site

O Cliente também pode fazer o pedido pelo Site, seja para comprar a Versão Premium do Aplicativo, seja para comprar o Produto de edição. O pagamento dos pedidos realizados pelo Site só pode ser feito por cartão de crédito atualmente.

8.3.3. Disposições comuns

Os pagamentos são realizados por meio de transações seguras fornecidas pela Store, ou por prestadores de serviços independentes em caso de pedido pelo Site.

8.4. Entrega ou disponibilização das compras

Após o pagamento, o Cliente receberá um e-mail confirmando o recebimento do pedido.

A Versão Premium do Aplicativo é imediatamente disponibilizada ao Cliente. Em caso de não disponibilização de uma compra realizada no Aplicativo, o Cliente tem até três meses (a partir da data de compra) para entrar em contato.

O Produto de edição é entregue por um prestador externo, no prazo indicado no momento da realização do pedido, que começa a contar a partir do recebimento do pagamento. Em caso de não recebimento do pedido após esse prazo, o Cliente é convidado a contatar o prestador responsável pela entrega ou a solicitar ao Vendedor. Poderá solicitar o reembolso do pedido após 30 dias da data de compra, que o Vendedor deverá efetuar em até 14 dias após o recebimento da solicitação.

8.5. Recebimento dos Produtos de edição

No momento do recebimento, o Cliente deve verificar o estado da embalagem e a conformidade do Produto de edição. Qualquer anomalia, seja um dano na embalagem ou uma não conformidade do produto, deve ser imediatamente reportada.

Se o Cliente constatar defeitos aparentes ou não conformidade do Produto de edição recebido, bem como qualquer avaria relacionada ao transporte, deve informar o Vendedor o quanto antes (no máximo quatorze (14) dias após a entrega), por e-mail para o endereço indicado no cabeçalho das presentes.

Na ausência de reclamação feita nas condições acima, o Produto de edição entregue será considerado aceito pelo Cliente.

Se o Vendedor validar a reclamação, o Cliente receberá as instruções de devolução, com o endereço e as modalidades de retorno, com os custos de devolução a cargo do Vendedor.

Para que uma devolução ou troca seja aceita, o Produto de edição não deve ter sido utilizado e deve ser devolvido em perfeito estado em sua embalagem original.

8.6. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo L. 221-18 do Código do Consumidor francês, o consumidor que celebra um contrato por meio de comunicação à distância dispõe de um prazo de arrependimento de quatorze (14) dias a partir da data de recebimento para desistir de seu pedido, exceto nos casos previstos no artigo L. 221-28 do mesmo código.

8.6.1. Ausência de direito de arrependimento para a compra da Versão Premium

A compra da Versão Premium não permite ao Cliente exercer seu direito de arrependimento, nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, pois, por um lado, os serviços fornecidos são totalmente executados antes do término do prazo de arrependimento e, por outro, a execução do fornecimento do conteúdo digital não entregue em suporte físico começou após consentimento prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de arrependimento.

O Cliente reconhece ter tomado conhecimento da não aplicação do direito de arrependimento para a compra da Versão Premium, o que será lembrado durante o processo de venda e exigirá, para que a renúncia seja válida, uma renúncia expressa do Cliente ao seu direito de arrependimento.

8.6.2. Exercício do direito de arrependimento para a compra do Produto de edição

Para exercer seu direito de arrependimento, o Cliente dispõe de quatorze (14) dias para informar o Vendedor de sua vontade de se arrepender, enviando um e-mail para o endereço de contato (equipe@yuka.io).

Um aviso de recebimento da solicitação de arrependimento será enviado sem demora ao Cliente.

O Cliente deverá enviar o Produto de edição o quanto antes e no máximo em quatorze (14) dias a partir do envio da solicitação de arrependimento, para o endereço indicado pelo Vendedor. Os custos de devolução são a cargo do Vendedor.

O Vendedor se compromete a reembolsar ao Cliente o preço de seu pedido em quatorze (14) dias após o recebimento do Produto de edição, desde que seja devolvido:

• em estado novo em sua embalagem original;
• acompanhado do comprovante de devolução ou de uma cópia da fatura;
• sem danos e completo;
• sem avarias ou sujeira que excedam o simples uso a título de teste;
• sem sujeira, perfuração, rasgo, queimadura, descoloração ou deformação.

8.7. Cancelamento da assinatura da Versão Premium

As assinaturas da Versão Premium são feitas por um período de um (1) ano a partir da data de compra. Ao término do período inicial, são automaticamente renovadas por um período idêntico, a menos que o Usuário cancele sua assinatura até o dia anterior à data de renovação.

A assinatura também pode ser cancelada a qualquer momento durante o período pelo Usuário, sem direito a reembolso, porém. O Usuário continuará tendo acesso à Versão Premium até o término do período de assinatura.

O Usuário pode cancelar sua assinatura pela Store por meio da qual assinou a Versão Premium, ou enviando um e-mail para o endereço de contato (equipe@yuka.io).

9. Disposições gerais

9.1. Modificação das Condições Gerais

O Editor reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio. O Usuário é convidado a consultar as Condições Gerais regularmente no Site, que indica a data de sua última atualização.

As alterações realizadas entrarão em vigor 14 dias após a publicação. Se o Usuário continuar a usar o Serviço após essa data, isso significa que aceita as Condições Gerais modificadas. Se o Usuário não desejar aceitar essas mudanças, não poderá continuar a usar o Serviço. Para qualquer solicitação referente a uma versão anterior, o Usuário pode entrar em contato com o Editor.

9.2. Divisibilidade e nulidade

Se uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tais em aplicação de uma lei, regulamento ou em decorrência de uma decisão transitada em julgado de um tribunal competente, as demais disposições manterão toda a sua força e alcance.

9.3. Tolerância

O Usuário reconhece que a tolerância de uma situação pelo Editor não lhe confere nenhum direito. A ausência de reivindicação de um direito ou de uma disposição pelo Editor não significa que ele renunciou a eles.

9.4. Lei aplicável

As presentes Condições Gerais são regidas pela lei francesa.

No entanto, se a lei em vigor no Estado de residência do Usuário previr normas de proteção ao consumidor mais favoráveis para este, essas normas prevalecerão sobre as disposições contrárias das Condições Gerais.

10. Resolução de litígios

Em caso de desacordo ou litígio relacionado às presentes Condições Gerais, especialmente quanto à sua validade, interpretação, execução ou inexecução, as Partes se comprometem a respeitar as etapas a seguir para chegar à resolução do litígio.

10.1. Busca de uma solução amigável direta entre as Partes

As Partes concordam, antes de recorrer ao tribunal competente, em se reunir e discutir de boa-fé com o objetivo de chegar a uma solução amigável.

Essa fase de busca de solução direta não poderá exceder um período de sessenta (60) dias a partir da notificação escrita de uma das Partes à outra, expondo o litígio ou o desacordo em detalhes.

O Usuário ou o Cliente pode enviar sua reclamação para o seguinte endereço de e-mail: equipe@yuka.io ou por carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço: 14 rue de Turbigo, 75001 Paris.

10.2. Recurso a um mediador

10.2.1. Litígio entre o Editor e um Cliente com qualidade de consumidor

Se, ao término desse período de sessenta (60) dias, as Partes não conseguirem resolver seu desacordo de forma amigável, o Cliente com qualidade de consumidor tem a opção, antes de recorrer ao tribunal competente, de acionar um mediador de consumo.

Na França, o mediador de consumo competente (o "Mediador") é o Centre de médiation et d'arbitrage de Paris (CMAP), cujos dados de contato são: cmap@cmap.fr

Lembramos que as condições de admissibilidade estão listadas de forma exaustiva no artigo L. 612-2 do Código do Consumidor francês. Para que o acionamento do Mediador seja admissível, o Cliente deve especialmente:

• comprovar que tentou, previamente, resolver seu litígio diretamente com o profissional por meio de uma reclamação escrita, conforme as modalidades previstas no artigo 8.5.1 acima;
• abster-se de acionar outro mediador ou tribunal para o mesmo pedido;
• apresentar seu pedido ao mediador em um prazo inferior a um ano a partir de sua reclamação escrita ao Editor.

O Mediador pode ser acionado por meio de um formulário online ou pelo envio de uma carta postal. As modalidades de acionamento estão indicadas no site do Mediador, acessível no seguinte endereço: https://www.cmap.fr/la-mediation-de-la-consommation/

O Cliente domiciliado em outro Estado da União Europeia pode acionar um mediador por meio da plataforma de Resolução de Litígios em Linha, criada pela Comissão Europeia e acessível em todos os idiomas da União Europeia no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

O Editor é legalmente obrigado a informar os Clientes com qualidade de consumidor sobre a existência desses mecanismos de mediação que permitem a resolução amigável de litígios. O Editor reserva-se, no entanto, o direito de aceitar ou rec