​Termos e condições gerais de uso e venda da Yuka (Brasil)

Preâmbulo

O Aplicativo Yuka, seu site e os serviços associados são gerenciados pela sociedade Yuca SAS (doravante "Yuca"), com sede na 14 rue de Turbigo, 75001 Paris (R.C.S. Paris 817 769 466).

Qualquer notificação por escrito pode ser enviada ao endereço da sede social da Yuca indicado acima, ou por e-mail para o endereço de contato: team@yuka.io

Leia atentamente o que segue:

Antes de se cadastrar no Aplicativo, cada Usuário deve ler atentamente os presentes Termos e condições gerais de uso e venda da Yuka (doravante "Termos e condições gerais") e a Política de privacidade, que faz parte integrante dos Termos e condições gerais.

O uso do Aplicativo e do Site pressupõe a aceitação, pelo Usuário, da totalidade dos Termos e condições gerais. Caso você não aceite os presentes Termos e condições gerais, não deve utilizar a Yuka. Ao utilizar o Aplicativo e o Site, presume-se que você aceitou os Termos e condições gerais. Os Termos e condições gerais em vigor são aqueles publicados no Site, que o Usuário é convidado a consultar regularmente.

Os presentes Termos e condições gerais se aplicam aos Usuários situados no Brasil.

Os Termos e condições gerais de uso regem o uso do Aplicativo e do Site. O artigo 8 contém as condições de venda, aplicáveis apenas em caso de compra da Versão Premium do Aplicativo.

O artigo 6 especifica a extensão das garantias de que o Usuário beneficia e a responsabilidade do Editor. Ao aceitar os presentes Termos e condições gerais, o Usuário reconhece que o Editor não garante a exatidão, a pertinência ou a integralidade dos dados apresentados no Aplicativo, cujas limitações são detalhadas aqui. O Aplicativo fornece ao Usuário dados a título indicativo e geral que permitem ao consumidor compreender melhor a composição dos produtos alimentares e cosméticos que utiliza no dia a dia, mas não garante uma melhor saúde ao Usuário. O Aplicativo não fornece recomendação médica e não pode, em nenhuma circunstância, substituir uma consulta com um profissional de saúde, em especial um nutricionista ou um médico. O conteúdo do Aplicativo pode não ser adequado para pessoas que já tiveram transtornos alimentares.

1. Definições

Neste documento, entende-se por:

Aplicativo: o aplicativo Yuka e todas as suas páginas e telas.

Base de dados: a base de dados que referencia os produtos alimentares e cosméticos avaliados no Aplicativo.

Cliente: a pessoa que realiza a compra da Versão Premium no Aplicativo.

Contribuidor: o Usuário que adiciona conteúdo à Base de dados e/ou modifica esse conteúdo.

Editor: a pessoa jurídica, isto é, a sociedade Yuca SAS, responsável pela edição e pelo conteúdo do Aplicativo e do site www.yuka.io.

Nota: a nota sintética obtida pela aplicação do método de avaliação desenvolvido pelo Editor.

Parte: o Usuário, o Cliente ou o Contribuidor, de um lado, ou o Editor ou a Yuca, de outro; em conjunto, "as Partes".

Produtos: os produtos alimentares ou cosméticos referenciados na Base de dados e avaliados no Aplicativo.

Serviços: os serviços de análise, avaliação e sugestão de alternativas relativos aos Produtos, fornecidos pela Yuka.

Site: o site www.yuka.io.

Store: designa a plataforma online de download de aplicativos utilizada pelo Editor para publicar o Aplicativo e utilizada pelo Usuário para fazer o download do Aplicativo, a saber, Google Play Store e Apple App Store.

Usuário: a pessoa que utiliza o Aplicativo, em sua versão gratuita ou premium.

Vendedor: a pessoa jurídica, isto é, a sociedade Yuca SAS, que oferece a compra da Versão Premium.

Versão Premium: o conteúdo digital que pode ser comprado ou assinado por meio de uma compra integrada (in-app) no Aplicativo.

2. Missão e independência da Yuca

2.1. Razão de ser e missão

A Yuca é uma sociedade com missão, nos termos do artigo L.210-10 do Código Comercial francês.

A razão de ser da sociedade Yuca é conscientizar os consumidores sobre a composição dos produtos, especialmente alimentares e cosméticos, a fim de ajudá-los a fazer escolhas melhores para sua saúde e para o planeta, ao mesmo tempo que representa um instrumento de ação para incentivar as empresas a melhorar a transparência e a qualidade de seus produtos.

A sociedade Yuca estabeleceu para si a missão de buscar os seguintes objetivos sociais e ambientais:

(i) Conscientizar o maior número de pessoas sobre o impacto sanitário, nutricional e ambiental dos produtos, em especial alimentares e cosméticos;

(ii) Alertar os consumidores sobre os riscos que podem decorrer dos produtos que consomem, em especial quando estes contêm ingredientes, aditivos ou componentes que são objeto de controvérsias científicas que questionam a utilização desses elementos;

(iii) Ajudar os consumidores a fazer melhores escolhas para a saúde e para o planeta, propondo de forma independente alternativas que respeitem sua saúde e/ou as questões ambientais;

(iv) Incentivar as empresas a melhorar a composição de seus produtos, tornando-os mais saudáveis e sustentáveis.

A sociedade Yuca cumpre sua missão principalmente por meio do Aplicativo, cujo funcionamento é detalhado a seguir (cf. Artigo 3).

2.2. Independência

O Editor não mantém nenhum vínculo de natureza contratual ou financeira, de qualquer tipo, com os produtores e/ou distribuidores dos Produtos avaliados pelo Aplicativo, que é totalmente independente:

• o Aplicativo Yuka não exibe publicidade,
• nenhuma marca ou grupo industrial pode influenciar a análise de seus produtos nem remunerar o Editor para destacá-los no Aplicativo ou no blog,
• o Editor não explora nem revende nenhum dado de seus usuários.

O Editor é financiado pela versão Premium paga do Aplicativo.

Para ir ainda mais longe em matéria de transparência, o Editor disponibilizou publicamente seu balanço financeiro.

3. Funcionamento do Aplicativo

3.1. Base de dados

A Yuka possui sua própria Base de dados, na qual estão referenciados vários milhões de produtos alimentares e cosméticos (os "Produtos").

Atualmente, essa Base de dados é alimentada por:

1) As contribuições dos Usuários, que podem cadastrar os Produtos não reconhecidos pela Yuka diretamente pelo Aplicativo, adicionando fotos dos Produtos e de sua composição (os "Contribuidores").

2) As marcas que dão à Yuka acesso às informações de seus produtos. Essas informações são as mesmas que devem constar obrigatoriamente nos rótulos dos produtos. Portanto, não há conflito de interesses quando a Yuka trabalha com as marcas para melhorar a transmissão dessas informações.

Para isso, existem três soluções (gratuitas):

• a base de dados Yuka,
• nossa ferramenta de importação de dados,
• a plataforma Salsify, com a qual colaboramos.

3.2. Método de avaliação

O Aplicativo funciona com base em um algoritmo determinístico que permite automatizar a avaliação de um Produto a partir da leitura de seu código de barras e da rotulagem de sua composição. A Nota Yuka e as alternativas sugeridas baseiam-se na metodologia própria da Yuka.

3.2.1. Avaliação de produtos alimentares

O método de avaliação dos produtos alimentares inclui os seguintes elementos:

• o equilíbrio nutricional (60%);
• a presença de aditivos alimentares (30%);
• a certificação orgânica do produto (10%).

A parte nutricional da Nota é baseada no algoritmo do Nutri-Score, desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Nutrição e Saúde da França. Esse método mede o equilíbrio nutricional dos produtos alimentares, levando em conta a quantidade indicada de açúcar, sal, gorduras saturadas, proteínas, fibras e calorias, assim como o teor de frutas e legumes (calculado ou estimado). Essa metodologia é independente do sistema oficial brasileiro de rotulagem nutricional frontal da ANVISA, e os dois sistemas podem divergir.

O método de avaliação dos aditivos é descrito em detalhes aqui. Com base nos diferentes estudos existentes, cada aditivo recebe um nível de risco: sem risco (indicador verde), risco limitado (indicador amarelo), risco moderado (indicador laranja), de risco (indicador vermelho). Na presença de um aditivo avaliado como "de risco" (indicador vermelho), a nota máxima do produto é fixada em 49/100.

Para o sal e o chocolate, o método de avaliação leva em conta critérios específicos adicionais, diferenciando, do ponto de vista qualitativo: método de extração ou transformação para o sal; teor de cacau e tipo de gordura para o chocolate.

3.2.2. Avaliação de produtos cosméticos

O método de avaliação dos produtos cosméticos baseia-se na análise de todos os ingredientes do Produto.

O Aplicativo avalia o nível de risco dos ingredientes que compõem os Produtos. Em contrapartida, o Aplicativo não avalia sua eficácia nem leva em conta a concentração dos ingredientes em cada produto.

Cada ingrediente recebe um nível de risco, com base no estado atual da ciência, como explicado em mais detalhes aqui. Foram definidos quatro níveis: risco elevado (cor vermelha), moderado (cor laranja), baixo (cor amarela) e sem risco (cor verde).

3.3. Avaliações e opiniões da Yuka

A Nota, calculada pelo algoritmo e atribuída pelo Aplicativo, constitui uma opinião baseada na análise dos ingredientes e aditivos que compõem os Produtos.

Os qualificativos "excelente" (nota >=75), "bom" (de 50 a 74), "regular" (de 25 a 49), "ruim" (<25) referem-se exclusivamente à Nota Yuka, segundo o método de avaliação desenvolvido pelo Editor. Esses qualificativos não se referem ao produto em si nem às suas qualidades intrínsecas (por exemplo, o termo "ruim" não significa que um Produto é impróprio para consumo).

Da mesma forma, os termos "de risco", "risco moderado", "risco limitado", "risco baixo", "sem risco", "impacto muito alto", "impacto alto", "impacto moderado", "impacto baixo", "impacto muito baixo" referem-se exclusivamente à opinião do Editor quanto aos aditivos ou componentes presentes nos Produtos, fundamentada na análise de um conjunto sólido de evidências científicas.

A avaliação do Produto, expressa pela Nota Yuka, não constitui um juízo sobre suas propriedades em matéria de saúde ou meio ambiente, e não se pode ignorar determinados fatores, em especial aqueles relacionados à quantidade de produto consumida, à frequência com que ele é consumido, ao estilo de vida e ao ambiente descritos acima. Ao avaliar os Produtos, o Editor não busca proibir nem promover Produtos, mas sim conscientizar a maioria dos consumidores sobre sua composição.

O Usuário deve, portanto, estar ciente da complexidade das áreas de nutrição, da cosmética e da análise ambiental. O Aplicativo fornece uma primeira análise que ajuda o consumidor a compreender melhor a composição dos produtos alimentares e cosméticos que utiliza no dia a dia, mas não garante uma melhor saúde ao Usuário. O estado de saúde é determinado por muitos fatores, sobretudo relacionados ao estilo de vida e ao ambiente (alimentação baseada em uma dieta saudável e equilibrada, exercício físico, higiene, ausência de problemas causados por dependências e uso de substâncias, estresse ou poluição). Os serviços oferecidos pelo Aplicativo não podem, em nenhuma circunstância, constituir uma recomendação médica.

3.4. Alternativas

Quando um Produto cuja Nota é "Regular" ou "Ruim" é escaneado por um Usuário, a Yuka sugere, como alternativa, produtos semelhantes com uma nota mais alta ("Bom" ou "Excelente").

As recomendações são selecionadas de forma totalmente neutra e objetiva: nenhuma marca remunera ou influencia a Yuka para aparecer nas recomendações.

O algoritmo de seleção das alternativas mais saudáveis leva em conta, por ordem de prioridade:

1) A categoria do Produto (ex: geleias de morango, iogurtes naturais de leite de cabra e ovelha, hidratantes labiais sem cor, sabonetes em barra etc.) para recomendar um produto o mais parecido possível com o produto original.

2) A disponibilidade do Produto, para recomendar produtos fáceis de encontrar nas lojas.

3) A Nota do Produto, para recomendar apenas produtos bem avaliados, isto é, "Bons" ou "Excelentes".

3.5. Versão Premium

O Aplicativo oferece a compra integrada de uma Versão Premium que inclui as seguintes funcionalidades:

• o modo "Offline": permite escanear e consultar a análise dos produtos, mesmo sem conexão com a internet. Esta funcionalidade não abrange a totalidade dos Produtos referenciados, mas apenas uma parte deles, correspondente aos Produtos mais escaneados.
• a funcionalidade "Pesquisa": permite ao Usuário fazer uma pesquisa na Base de dados de Produtos por meio de palavras-chave (nome do produto, marca etc.) e acessar sua Nota, sem precisar escanear o produto pesquisado.
• a funcionalidade "Preferências Alimentares": permite ao Usuário personalizar o Aplicativo de acordo com suas preferências e restrições alimentares. O Aplicativo destaca, na página do produto, a presença de ingredientes indesejados, e as alternativas sugeridas passam então a considerar essas preferências.

As condições de venda aplicáveis à Versão Premium estão detalhadas no artigo 8 dos Termos e condições gerais.

4. Conta no Aplicativo

4.1. Criação de uma conta

O Usuário que criar uma conta no Aplicativo tem a possibilidade de acessá-la fazendo login com as credenciais fornecidas no momento de seu cadastro, bem como por meio de sistemas de autenticação de terceiros, como botões de login via redes sociais.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a respeitar as seguintes condições:

• contas criadas por bots ou outros métodos automatizados não são permitidas;
• salvo autorização expressa, cada Usuário deve cadastrar apenas uma conta;
• salvo autorização expressa, uma conta de Usuário não pode ser compartilhada com outras pessoas.

O Usuário é inteiramente responsável pela proteção da senha que escolheu. Recomenda-se o uso de senhas complexas. Em caso de esquecimento da senha, é possível criar uma nova.

Essa senha garante a confidencialidade das informações contidas em sua conta, pelo que o Usuário compromete-se a não a transmitir nem comunicar a terceiros. Caso contrário, o Editor não poderá ser responsabilizado por acessos não autorizados à conta de um Usuário.

O Usuário que tenha motivos para acreditar que suas credenciais pessoais foram indevidamente divulgadas ou comprometidas deve informar o Editor imediatamente, utilizando os dados de contato indicados no Preâmbulo dos Termos e condições gerais.

4.2. Bloqueio ou exclusão de uma conta pelo Editor

O Editor pode bloquear a conta de qualquer Usuário que tenha violado os presentes Termos e condições gerais, em particular, mas sem que estes exemplos sejam exaustivos, as restrições de uso e publicação estabelecidas nos Artigos 5.1 e seguintes destes Termos e condições gerais. O Usuário é informado do bloqueio e do motivo por e-mail, salvo em caso de risco iminente para a segurança do Aplicativo ou de descumprimento grave. O Usuário pode contestar a medida entrando em contato com o atendimento ao cliente, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho dos presentes Termos e condições gerais. O Editor também pode excluir qualquer conta inativa há pelo menos um ano.

4.3. Encerramento pelo Usuário

Cada Usuário é livre para encerrar sua conta no Aplicativo. Para isso, o Usuário deve enviar um e-mail ao Editor indicando que deseja excluir sua conta ou seguir o procedimento de exclusão.

5. Direitos e obrigações do Usuário

5.1. Restrições de uso e publicação de conteúdo na Yuka

O Usuário compromete-se a respeitar as leis e regulamentos em vigor, bem como os presentes Termos e condições gerais, e em particular as seguintes restrições:

• não publicar, por meio do Site ou do Aplicativo, nenhum conteúdo ilegal, em particular:
  • difamatório, abusivo, ameaçador, equiparável a assédio ou de qualquer outra forma inadequado;
  • que promova, direta ou indiretamente, o ódio, o racismo, a discriminação, a pornografia, a violência ou qualquer outra violação da dignidade humana;
• não prejudicar o bom funcionamento da Yuka, em particular:
  • sondar, escanear ou testar as vulnerabilidades da Yuka;
  • violar as medidas de segurança e autenticação da Yuka;
  • instalar, integrar, fazer download ou incorporar qualquer malware no ou por meio da Yuka;
  • utilizar a Yuka de forma abusiva, excessiva ou de qualquer outra forma inadequada (por exemplo, para enviar spam);
  • tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de uma forma que prejudique a Yuka;
  • adotar qualquer procedimento automatizado para coletar ou extrair dados e/ou conteúdo da Yuka.
• não violar os direitos dos demais Usuários, em particular:
  • apropriar-se indevidamente de qualquer conta utilizada por outro Usuário;
  • recolher ou coletar qualquer informação relativa a outros Usuários, como suas credenciais de acesso e outros dados pessoais;
• fazer uso pessoal e não comercial dos dados fornecidos pelo Aplicativo, em particular:
  • não explorar as avaliações e alternativas propostas pelo Aplicativo em benefício próprio ou com fins lucrativos;
• não realizar adições ou modificações incorretas da composição dos produtos, nas condições descritas nos artigos 5.2 e 5.3 abaixo.

Qualquer Usuário que não respeitar as restrições previstas neste artigo terá sua conta bloqueada ou excluída, nas condições previstas no Artigo 4.2.

5.2. Adição de produtos

O Usuário tem a possibilidade de contribuir para os conteúdos acessíveis no Aplicativo, por meio da adição ou modificação dos dados relativos aos Produtos alimentares e cosméticos.

O Contribuidor compromete-se a fornecer informações exatas e a respeitar as regras de contribuição, que preveem, em especial, a proibição de adicionar produtos que não sejam alimentares ou cosméticos.

O Contribuidor garante que as fotografias que adiciona foram tiradas por ele próprio e que detém todos os direitos sobre elas. As informações adicionadas devem ser obtidas diretamente da embalagem do Produto, sendo vedado ao Contribuidor reproduzir informações ou fotografias provenientes de outras fontes.

Para tratar essas contribuições, o Editor pode recorrer a ferramentas de inteligência artificial fornecidas por prestadores terceiros para:

• pré-qualificar os Produtos adicionados pelos Contribuidores, por meio do reconhecimento de imagem e texto nas fotos de embalagens e rótulos, incluindo a detecção do nome do Produto, da marca, dos ingredientes, dos selos e da categoria;
• retocar as fotos de embalagens tiradas pelos Contribuidores, a fim de recortar a imagem e melhorar sua qualidade.

Na medida em que essas fotografias sejam protegidas por direitos autorais, o Contribuidor concede ao Editor, a cada adição e a título gratuito, para o mundo inteiro e por toda a duração legal da proteção, uma licença não exclusiva, irrevogável e transferível, autorizando-o a:

• reproduzi-las e armazená-las em qualquer suporte, bem como integrá-las à Base de dados;
• representá-las e comunicá-las ao público, por qualquer meio e em qualquer suporte, inclusive fora do Aplicativo e do Site e junto a terceiros;
• adaptá-las, modificá-las, recortá-las, redimensioná-las e alterar seu formato;
• divulgá-las, distribuí-las e disponibilizá-las em dados abertos (open data), especialmente junto a terceiros e sob licença livre ou aberta, com a possibilidade de sublicenciar esses direitos;
• utilizá-las sem mencionar seu nome.

Essa licença permanece válida após a rescisão dos presentes Termos e condições gerais e após a exclusão da conta do Contribuidor.

5.3. Modificação de produtos

O Usuário que identificar informações ausentes ou incorretas é convidado a corrigir a página do produto. O Usuário também pode sinalizar um erro ao Editor, que fará os seus melhores esforços para atualizar a Base de dados em um prazo razoável.

O Contribuidor que tiver intencionalmente excluído informações corretas e/ou inserido informações incorretas terá sua conta bloqueada nas condições previstas no Artigo 4.2, e poderão ser tomadas medidas judiciais contra ele. Essas contribuições poderão ser removidas imediatamente pelo Editor.

5.4. Responsabilidade do Usuário e do Contribuidor

O Contribuidor é o único responsável pelo conteúdo que publica.

O Editor reserva-se expressamente o direito de tomar qualquer medida judicial contra um Contribuidor caso sofra um dano resultante de contribuições de um Contribuidor que não respeitem as condições definidas no presente documento, ou contra um Usuário que tenha violado os presentes Termos e condições gerais.

6. Responsabilidades e garantias do Editor

De forma geral, o Editor não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizado por qualquer dano material direto ou indireto, em particular no que diz respeito à perda de lucros, lucros cessantes, perda de clientela ou de dados, que possa decorrer do uso do Aplicativo ou, ao contrário, da impossibilidade de o utilizar.

6.1. Acesso ao Aplicativo

O Editor informa que as informações inseridas no Aplicativo são hospedadas nos servidores de um prestador externo, ao qual o Editor terceiriza o serviço de hospedagem.

A responsabilidade do Editor não poderá ser acionada em razão de uma indisponibilidade técnica da conexão, seja ela decorrente (sem que a lista a seguir seja exaustiva) de caso de força maior, manutenção, atualização, modificação, intervenção do provedor de hospedagem, greve interna ou externa, falha de rede ou interrupção no fornecimento de energia elétrica.

O Usuário reconhece conhecer as limitações e restrições inerentes à rede internet e, nesse sentido, reconhece, em particular, a impossibilidade de garantia total da segurança das trocas de dados. O Editor não pode ser responsabilizado pelos danos resultantes do uso do Aplicativo, tais como perda de dados, invasão por terceiro não autorizado, vírus, interrupção do serviço por causas independentes da vontade do Editor.

O Editor não poderá ser responsabilizado em caso de má utilização, configuração inadequada do dispositivo do Usuário ou, ainda, uso de um dispositivo incomum ou obsoleto pelo Usuário.

A impossibilidade total ou parcial de utilizar o Site ou o Aplicativo, em particular por incompatibilidade de equipamento, não pode dar lugar a nenhuma indenização, reembolso ou responsabilização do Editor, salvo em caso de vício oculto comprovado ou defeito de conformidade comprovado (veja abaixo, Artigo 6.4).

6.2. Acesso a recursos externos

Por meio da Yuka, o Usuário pode ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros, como links para estudos científicos na seção "Fontes científicas".

O Usuário é informado de que esses recursos externos são regidos pelos Termos e condições gerais ou qualquer outro documento juridicamente vinculante estabelecido por seu proprietário.

O Usuário reconhece e aceita que o Editor não tem controle sobre tais recursos e não será responsável por seu conteúdo nem por sua (in)disponibilidade. A responsabilidade do Editor do Aplicativo não poderá ser acionada caso o conteúdo dos recursos externos viole a legislação em vigor ou caso sua utilização pelo Usuário lhe cause prejuízo.

6.3. Conteúdo da Yuka

O Aplicativo fornece ao Usuário dados a título indicativo e geral. O Editor não garante a pertinência, a exatidão ou a integralidade dos dados apresentados no Aplicativo.

A escolha e a compra de um Produto são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O Aplicativo não fornece recomendação médica e não pode, em nenhuma circunstância, substituir uma consulta com um profissional de saúde, em especial um nutricionista ou um médico. O Usuário nunca deve negligenciar ou adiar a procura de aconselhamento médico ou de cuidados profissionais, em caso de problema de saúde, em razão do que tenha lido no Aplicativo.

O conteúdo do Aplicativo pode não ser adequado para pessoas que já tiveram transtornos alimentares ou que sofrem de diabetes. Pessoas com certas doenças, como câncer, doenças renais, alergias e/ou doenças de pele, devem usar o Aplicativo com especial cautela e sob supervisão médica.

6.3.1. Informações sobre a composição dos Produtos – Base de dados

As informações fornecidas pelo Aplicativo reproduzem aquelas comunicadas pelos fabricantes e indicadas no rótulo do Produto. O Editor não é a fonte primária dessas informações e não realiza nenhuma análise da composição dos produtos em laboratório. O Editor não poderá ser responsabilizado por inexatidões ou omissões que afetem essas informações tal como comunicadas pelos fabricantes.

A Base de dados evolui, principalmente, em função dos produtos adicionados e/ou modificados pelos Contribuidores e pelo Editor, com base nas informações fornecidas pelos fabricantes. O Editor implementou sistemas de controle que permitem às suas equipes verificar essas informações, mas erros de composição ou de detecção podem ocorrer. Os dados são fornecidos a título indicativo e geral, e o Editor não garante a exatidão nem a integralidade de sua análise.

Cabe, portanto, ao Usuário verificar a composição dos Produtos diretamente na embalagem, a fim de certificar-se de que dispõe de informações atualizadas sobre sua composição.

6.3.2. Avaliação dos riscos associados aos ingredientes e aditivos nos Produtos

O Editor não garante a pertinência, a integralidade nem a exatidão das avaliações dos riscos associados aos ingredientes e aditivos presentes nos Produtos.

O Editor não é uma autoridade científica e emite apenas pareceres e opiniões sobre os riscos potenciais associados a ingredientes e aditivos presentes nos Produtos, com base na análise de relatórios de avaliação coletiva por especialistas, de estudos científicos independentes pertinentes e da regulamentação aplicável.

O Editor aplica o princípio da precaução e alerta sobre certos ingredientes e aditivos, mesmo quando presentes em baixas doses, especialmente em razão do efeito cumulativo de uma exposição repetida, do efeito coquetel com outros ingredientes ou de seu potencial efeito genotóxico ou disruptor endócrino. Esse alerta não constitui, por si só, uma afirmação de periculosidade comprovada.

O Editor faz seus melhores esforços para fornecer uma análise baseada no estado atual da ciência. No entanto, considerando o número de ingredientes e aditivos presentes nos Produtos avaliados pelo Editor, não é possível garantir que os estudos científicos e as mudanças regulatórias mais recentes sejam sempre levados em conta. Os critérios de avaliação podem evoluir em função de novas pesquisas científicas ou de mudanças regulatórias.

6.3.3. Alternativas

O Editor não garante a pertinência, a integralidade nem a exatidão da seleção de produtos mais bem avaliados sugeridos como alternativas.

O Editor não pode, em especial, garantir que o produto recomendado corresponda rigorosamente ao produto escaneado, nem a disponibilidade efetiva do produto recomendado junto ao distribuidor que oferece à venda o produto escaneado pelo Usuário.

6.3.4. Especificidades da Versão Premium

O Editor não garante a disponibilidade de um Produto na Base de dados acessível offline, que contém apenas uma parte dos Produtos, correspondente aos Produtos mais escaneados.

Pelas razões expostas acima quanto à impossibilidade de garantir os dados relativos à composição dos Produtos, o Editor também não pode garantir a pertinência, a integralidade e a exatidão das informações relativas às "Preferências Alimentares" escolhidas pelo Usuário. Esta funcionalidade não deve, portanto, ser utilizada por pessoas com alergias graves suscetíveis de causar complicações médicas sérias. Em todos os casos, cabe ao Usuário verificar a composição dos Produtos diretamente na embalagem, a fim de se certificar que eles não contêm nenhum ingrediente ao qual seja intolerante ou que não deseje consumir.

6.4. Garantias legais

O Cliente que assina a Versão Premium beneficia das garantias legais aplicáveis nos termos do direito brasileiro, especialmente contra defeitos de conformidade da Versão Premium enquanto serviço digital. O prazo de reclamação é de 90 dias a contar da disponibilização da Versão Premium ou da constatação do defeito. O Cliente pode exercer essas garantias notificando o Editor por escrito, no endereço de e-mail ou postal indicado no cabeçalho dos presentes Termos e condições gerais.

7. Direitos de propriedade intelectual

7.1. Direitos da Yuka

O conteúdo do Site e do Aplicativo, a marca Yuka, os logotipos, os softwares e métodos de análise, os métodos de recomendação, os elementos gráficos, as bases de dados e todos os demais elementos que compõem o Site ou o Aplicativo são propriedade exclusiva do Editor e/ou de terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual descritos no artigo 7.2.

Qualquer pessoa que proceda à sua comunicação, representação, reprodução, incorporação, difusão e redistribuição fica sujeita às sanções previstas pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

Os presentes Termos e condições gerais não implicam qualquer cessão em favor do Usuário de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes ao Editor, seus titulares de direitos ou a terceiros.

O Editor concede ao Usuário uma licença não exclusiva e revogável para utilizar o Site e o Aplicativo. Essa licença é estritamente pessoal e não pode, em nenhuma circunstância, ser cedida ou transferida a qualquer terceiro. A licença é concedida pelo período de uso do Site ou do Aplicativo.

O Usuário não obtém, em virtude dessa licença, o direito de acessar, utilizar ou divulgar o código-fonte. O Editor detém os direitos exclusivos sobre os métodos, algoritmos e processos presentes no software, bem como sobre toda a documentação a eles associada.

Qualquer Usuário que violar os elementos protegidos poderá ter sua conta excluída sem aviso prévio nem indenização, sem que essa exclusão possa constituir um dano para o Usuário, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais posteriores a seu respeito, por iniciativa do Editor ou de seu representante.

7.2. Direitos de propriedade intelectual de terceiros

Os elementos pertencentes a terceiros, como marcas, logotipos, imagens, fotografias, textos, sem que esta lista tenha caráter exaustivo, são propriedade exclusiva de seus autores e são protegidos, nessa qualidade, pelo direito autoral, pelo direito de marcas ou por qualquer outro direito reconhecido pela legislação em vigor.

O Usuário compromete-se a respeitar integralmente os direitos de terceiros, cujos conteúdos estão presentes no Aplicativo.

O Usuário compromete-se a não violar, direta ou indiretamente, os direitos de propriedade de terceiros, cujos conteúdos estejam presentes no Aplicativo a título informativo, e compromete-se a não explorar esses elementos de qualquer forma.

8. Compras da Versão Premium

8.1. Serviços oferecidos à venda

O Aplicativo existe em Versão Premium, cujas funcionalidades estão descritas no Artigo 3.5 acima, disponível para compra nas Stores e no Site sob a forma de assinatura anual.

8.2. Preços

Os preços aplicáveis aos Usuários situados no Brasil, indicados no Aplicativo e no Site, são expressos com todos os impostos incluídos. Para compras realizadas por meio de uma Store (Apple App Store, Google Play Store), o preço exibido na Store prevalece.

O preço indicado no Aplicativo e no Site na data da compra é o único aplicável ao Cliente para o período de assinatura em curso.

Em caso de aumento de preço aplicável no momento da renovação, o Cliente será informado previamente. O novo preço só se aplica se o Cliente o aceitar; na ausência de aceite, a assinatura não será renovada e terminará ao final do período em curso, sem que o Cliente seja debitado do valor majorado.

8.3. Meios de pagamento

O Cliente pode fazer a compra da Versão Premium no Aplicativo e efetuar o pagamento utilizando o meio de pagamento cujas informações tiver fornecido à Store.

O Cliente é informado de que as compras realizadas pela Store estão sujeitas às condições gerais desta, as quais prevalecem sobre as presentes disposições dos Termos e condições gerais em caso de conflito.

O Cliente também pode fazer uma compra pelo Site, para adquirir a Versão Premium do Aplicativo.

Em ambos os casos, os pagamentos são realizados por meio de modalidades de transação seguras fornecidas pela Store ou por prestadores de serviços independentes, em caso de compra pelo Site.

8.4. Disponibilização das compras

Após o pagamento, o Cliente receberá um e-mail confirmando o recebimento da compra.

A Versão Premium do Aplicativo é imediatamente disponibilizada ao Cliente. Em caso de não disponibilização de uma compra realizada no Aplicativo, o Cliente dispõe de um prazo máximo de três meses (a contar da data de compra) para se manifestar.

8.5. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Cliente que celebra um contrato com o Editor fora do estabelecimento comercial dispõe de um prazo de arrependimento de sete (7) dias a contar da data da compra ou do recebimento. O exercício do direito de arrependimento dá lugar ao reembolso integral dos valores pagos, no prazo de quatorze (14) dias a contar da solicitação.

Para compras da Versão Premium realizadas por meio de uma Store (Apple App Store, Google Play Store), aplicam-se as condições de arrependimento e reembolso da Store em questão.

8.6. Cancelamento da assinatura da Versão Premium

As assinaturas da Versão Premium são feitas por um período de um (1) ano a contar da data de compra. Ao término do período inicial, elas são automaticamente renovadas por um período idêntico, a menos que o Usuário cancele sua assinatura até, no máximo, a véspera da data de renovação. O Editor informa o Usuário sobre a renovação pelo menos sete (7) dias antes da data de renovação, por e-mail, lembrando a possibilidade de não renovar a assinatura e as modalidades de cancelamento.

A assinatura também pode ser cancelada a qualquer momento durante o período pelo Usuário, sem que isso dê direito a reembolso. O Usuário continuará a ter acesso à Versão Premium até o término do período de assinatura. Para as assinaturas feitas por meio de uma Store, o cancelamento e o reembolso são realizados de acordo com as modalidades da Store em questão.

O Usuário pode cancelar sua assinatura pela Store por meio da qual assinou a Versão Premium, ou enviando um e-mail ao endereço de contato (team@yuka.io).

9. Disposições gerais

9.1. Modificação dos Termos e condições gerais

Os Termos e condições gerais em vigor são aqueles publicados no Site, que indica a data de sua última atualização. O Usuário é convidado a consultar regularmente os Termos e condições gerais no Site. Para qualquer solicitação referente a uma versão anterior, o Usuário pode entrar em contato com o Editor.

9.2. Divisibilidade e nulidade

Se uma ou mais disposições dos presentes Termos e condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão transitada em julgado de um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e continuarão a produzir todos os seus efeitos.

9.3. Tolerância

O Usuário reconhece que a tolerância de uma situação pelo Editor não lhe confere nenhum direito. A ausência de reivindicação de um direito ou de uma disposição pelo Editor não significa que este renuncie a tal direito ou disposição.

9.4. Direito aplicável

Os presentes Termos e condições gerais são regidos:

- para o Usuário com qualidade de consumidor, pelo direito brasileiro;

- para o Usuário sem qualidade de consumidor, pelo direito francês.

Em qualquer caso, permanecem aplicáveis as disposições imperativas aplicáveis no Brasil.

10. Resolução de litígios

Em caso de desacordo ou litígio relacionado aos presentes Termos e condições gerais, especialmente quanto à sua validade, interpretação, execução ou não execução, as Partes comprometem-se a respeitar as etapas a seguir para alcançar a resolução do litígio.

10.1. Resolução amigável

Em caso de divergência, o Usuário pode enviar uma reclamação para o endereço de e-mail team@yuka.io ou por carta registrada com aviso de recebimento para o endereço: 14 rue de Turbigo, 75001 Paris. As Partes farão seus melhores esforços, de boa-fé, para chegar a uma solução amigável, sem que essa tentativa impeça o Usuário com qualidade de consumidor de recorrer à justiça a qualquer momento.

O Usuário com qualidade de consumidor também pode recorrer, gratuitamente e sem obrigação, aos mecanismos brasileiros de resolução amigável, especialmente o PROCON de seu domicílio.

10.2. Tribunal competente

O Usuário com qualidade de consumidor pode recorrer ao tribunal competente de seu domicílio a qualquer momento.

No caso do Usuário ou Cliente sem qualidade de consumidor, o Tribunal Judicial de Paris terá competência exclusiva para decidir qualquer litígio relativo aos presentes Termos e condições gerais, especialmente quanto à sua validade, interpretação, execução ou não execução.