Importante:
Ao pedir uma mudança a uma marca por e-mail ou em uma rede social, você pode ser responsabilizado.
Caso você modifique a mensagem pré-redigida pela Yuka, deve se certificar de manter um tom cordial com a marca contatada. Em especial, deve-se evitar qualquer provocação, insulto ou violação dos direitos de terceiros, incluindo declarações depreciativas ou difamatórias, além de não incitar o ódio, a violência ou a discriminação.
1. Introdução
Ao escanear um produto que contém um aditivo avaliado pela Yuka como “de risco” para a saúde, o app poderá sugerir que você entre em contato com a marca que comercializa esse produto para solicitar a remoção desse aditivo (doravante, o "Pedido de Mudança").
A Yuka oferece a possibilidade de fazer esse pedido à marca publicamente, em uma rede social (X, Instagram ou LinkedIn), ou por e-mail, enviando uma mensagem pré-redigida pela Yuka.
Ao enviar ou publicar essa mensagem, você participa da proteção da saúde dos consumidores, incentivando a marca a melhorar a composição do produto em questão. Ao fazer isso, você também pode ser responsabilizado, mesmo que a mensagem tenha sido pré-redigida pela Yuka.
Algumas empresas do setor de alimentos podem recorrer à Justiça para contestar a fundamentação e a legitimidade dessa iniciativa cidadã.
O presente documento tem como objetivo especificar as regras aplicáveis à utilização dessa funcionalidade.
2. Âmbito de aplicação das Regras
As Regras se aplicam ao Pedido de Mudança e apresentam as condições a serem respeitadas quando um usuário decide pedir uma mudança a uma marca, bem como as responsabilidades decorrentes dessa ação.
As Regras fazem parte integrante dos Termos e condições gerais de uso e venda da Yuka, que contêm as disposições aplicáveis, de modo geral, ao uso das demais funcionalidades do app.
Os Termos e condições gerais de uso e venda estão disponíveis aqui.
3. Responsabilidade dos usuários que pedem mudanças às marcas por meio da Yuka
3.1. Ao pedir uma mudança a uma marca por e-mail, no X, no Instagram ou no LinkedIn, você pode ser responsabilizado.
A marca contatada pode, na prática, entrar com uma ação judicial contra a Yuka e/ou contra você. Para limitar o risco de uma ação desse tipo, a Yuka pré-redigiu uma mensagem (seja o tweet/comentário a ser publicado, seja o e-mail a ser enviado) cujos termos foram cuidadosamente escolhidos.
3.2. Apoio financeiro e jurídico da Yuka em caso de Pedido de Mudança feito por meio da mensagem pré-redigida pela Yuka:
Se você decidir enviar ou publicar a mensagem pré-redigida pela Yuka sem modificá-la, e a marca contatada entrar com uma ação judicial contra você, a Yuka se compromete a apoiar você no processo, inclusive financeiramente, nas seguintes condições:
- A Yuka intervirá ao seu lado no processo, caso ela própria ainda não tenha sido acionada.
- A Yuka oferecerá a você os serviços de advogados previamente escolhidos, que farão sua defesa gratuitamente.
- A Yuka se responsabilizará por eventuais condenações pecuniárias pronunciadas contra você.
3.3. Responsabilidade pessoal em caso de Pedido de Mudança feito por meio de uma mensagem que modifique a mensagem pré-redigida pela Yuka:
Se você decidir modificar a mensagem pré-redigida pela Yuka antes de enviá-la por e-mail ou publicá-la no X, no Instagram ou no LinkedIn, essa modificação será de sua responsabilidade pessoal. A Yuka não assumirá a responsabilidade pelos seus atos e não prestará apoio jurídico em caso de processo.
Como as mensagens e os comentários publicados nas redes sociais são públicos, recomendamos que você tenha cautela quanto ao seu conteúdo.
A Yuka lembra que são proibidos, em especial:
- Insultos, ataques, injúrias e ameaças.
- Declarações de natureza depreciativa, difamatória ou que atentem contra a vida privada, o direito de imagem, a reputação ou os direitos de terceiros.
- Qualquer incitação ao ódio, à violência ou à discriminação.
De modo geral, suas declarações devem permanecer cordiais, sobretudo no que diz respeito à marca contatada, evitando, em particular, atribuir responsabilidade direta a seus representantes.
3.4. Você não deve enviar a mesma mensagem várias vezes ao mesmo destinatário.
O objetivo do Pedido de Mudança não é perturbar a organização humana ou o funcionamento técnico das marcas contatadas, mas unicamente influenciar suas decisões sobre a composição dos produtos.
O envio repetido de e-mails pode, em determinadas condições, resultar em responsabilização penal com base no artigo 323-2 do Código Penal francês, que pune o ato de obstruir ou falsear o funcionamento de um sistema de tratamento automatizado de dados.
Por esse motivo, você não pode enviar nem publicar a mensagem uma segunda vez a partir do app Yuka. Se, ainda assim, você decidir fazê-lo por seus próprios meios, a Yuka não prestará apoio em caso de processo e não assumirá a responsabilidade pessoal pelos seus atos.
3.5. A funcionalidade Pedido de Mudança às marcas é reservada a usuários maiores de 18 anos.
Se você tem menos de 18 anos, não pode utilizar essa funcionalidade.
4. Direitos dos usuários - proteção de dados pessoais
4.1. Se você pedir uma mudança a uma marca por e-mail, a Yuka será automaticamente colocada em cópia no e-mail pré-redigido (cc). Assim, a Yuka terá acesso ao conteúdo do e-mail enviado e ao endereço de e-mail com o qual você o enviou.
4.2. Se você pedir uma mudança a uma marca na rede social X, a conta da Yuka no X (@YukaApp ou @YukaUS) será identificada na mensagem pré-redigida e, portanto, a Yuka poderá ver sua publicação. Assim, a Yuka poderá ver o conteúdo do tweet e seu nome de usuário na rede social X, mas não vinculará essas informações ao seu perfil nem aos seus dados pessoais na Yuka, razão pela qual essas informações não serão coletadas.
4.3. Se você pedir uma mudança a uma marca na rede social Instagram ou LinkedIn, a Yuka poderá ver seu comentário na publicação da marca em questão, mesmo que a conta da Yuka não seja identificada no comentário. Assim, a Yuka poderá ver o conteúdo do comentário e seu nome de usuário nessas redes sociais, mas não vinculará essas informações ao seu perfil nem aos seus dados pessoais na Yuka, razão pela qual essas informações não serão coletadas.
4.4. A Yuka não revenderá nem utilizará essas informações para fins comerciais. A Yuka tem acesso a essas informações apenas para atualizar o contador do número de consumidores que pediram uma mudança à marca.
Os dados coletados pela Yuka no âmbito do seu uso do Pedido de Mudança e das demais funcionalidades do app são explicados em sua Política de privacidade.
5. Mensagens pré-redigidas
A mensagem pré-redigida que a Yuka sugere que você envie por e-mail é a seguinte:
"Assunto: Nome do produto - Marca: pedido de remoção do aditivo de risco
Olá,
Escaneei o produto (número do código de barras) no app Yuka. Ele contém um aditivo avaliado como de risco (nome do aditivo).
(Descrição dos riscos para a saúde identificados pela Yuka)
Link para a página do produto na Yuka com o detalhamento das informações e fontes científicas: (link hipertexto)
Peço que esse aditivo seja removido para proteger a saúde dos consumidores.
Atenciosamente."
- A mensagem pré-redigida que a Yuka propõe que você compartilhe no X é a seguinte:
"🧪 @[conta da marca] Escaneei um dos seus produtos no @YukaApp, e ele contém um aditivo avaliado como de risco (número do aditivo). Peço que removam esses aditivos para proteger a saúde dos consumidores. #BalanceTonAdditif (link hipertexto para a página do produto na Yuka)"
- O comentário pré-redigido que a Yuka propõe que você publique no Instagram é o seguinte:
"Seu produto (nome do produto) contém um aditivo (número do aditivo) avaliado como de risco pela Yuka. Pedimos que ele seja removido para proteger a saúde dos consumidores. #BalanceTonAdditif"
- O comentário pré-redigido que a Yuka propõe que você publique no LinkedIn é o seguinte:
"Seu produto (nome do produto) contém um aditivo (número do aditivo) avaliado como de risco pela Yuka. Pedimos que ele seja removido para proteger a saúde dos consumidores. (link hipertexto para a página do produto na Yuka) #BalanceTonAdditif"
